Reclamação Pré-processual 6109555-13.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalRecursos HídricosReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

ISABEL FERNANDES ALVES ANACLLETO

CPF

Autor

FUNDACAO RENOVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Autor

RENATO DILLY CAMPOS

OAB/MG 166263·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA FRAGA ARCARI

OAB/ES 023438·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Réu

RENATO DILLY CAMPOS

OAB/MG 166263·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Autor

RENATO DILLY CAMPOS

OAB/MG 166263·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA FRAGA ARCARI

OAB/ES 023438·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Réu

RENATO DILLY CAMPOS

OAB/MG 166263·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA FRAGA ARCARI

OAB/ES 023438·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mudança de Parte

17/06/2026, 11:29

Ato ordinatório

17/06/2026, 09:39

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 11:12

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:05

Publicação

06/06/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6109555-13.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: ISABEL FERNANDES ALVES ANACLLETO ADVOGADO(A): ANA CAROLINA FRAGA ARCARI (OAB ES023438) RECLAMADO: FUNDACAO RENOVA ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) ADVOGADO(A): RENATO DILLY CAMPOS (OAB MG166263) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o TERMO DE ADESÃO, INDENIZAÇÃO E QUITAÇÃO na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela FUNDAÇÃO RENOVA, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

05/06/2025, 00:00

Homologação de Transação

04/06/2025, 11:57

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 16:03

Distribuição (sorteio)

03/06/2025, 16:03

Documentos

•05/06/2025, 00:00