Cumprimento de sentença 1000265-30.2018.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 1000265-30.2018.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Ato ordinatório

19/04/2026, 10:44

Definitivo

11/10/2023, 14:05

Documento (Certidão)

07/08/2023, 10:08

Documento (Certidão)

01/08/2023, 14:29

Documento (Certidão)

28/07/2023, 11:17

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:36

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:12

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:12

Publicação

03/05/2023, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000265-30.2018.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA - ES12071 POLO PASSIVO:HAMILTON MOREIRA - ME e outros SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela Caixa Econômica Federal contra Hamilton Moreira, CPF e CNPJ, objetivando o recebimento de valores relativos a contratos inadimplidos (n. 0160.003.0004334-1 e 27.0160.734.00001610-46), inicialmente ajuizado sob o procedimento monitório. Sentença proferida no ID 13633976 constituiu de pleno direito o título executivo. Não realizado o pagamento do débito, sucederam-se tentativas de busca por bens penhoráveis, até que os herdeiros do réu, em diligência cumprida via mandado, informaram o parcelamento da dívida. Por fim, a exequente informou que as partes transigiram administrativamente e requereu a extinção do feito (ID 1370196866). É o relato do necessário. Ante o exposto, homologo a transação entre as partes noticiada pela exequente para JULGAR EXTINTO o feito pela transação, com fulcro no art. 924, III, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Levantem-se as restrições lançadas via sistema Renajud (ID 50835037), independentemente do trânsito em julgado. Levante-se o protocolo de indisponibilidade cadastrado perante o sistema CNIB (ID 866172618), independentemente do trânsito em julgado. Custas finais dispensadas. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

01/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

28/04/2023, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 08:49

Homologação de Transação

28/04/2023, 08:49

Conclusão (para julgamento)

27/04/2023, 20:06