Reclamação Pré-processual 6088176-16.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6088176-16.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 11:50

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:51

Publicação

20/03/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6088176-16.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: JOSE CARLOS RAMALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): LEONARDO DAS NEVES RIBEIRO (OAB ES029342) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

19/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2026, 09:56

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 03:20

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

21/06/2025, 21:35

Publicação

06/06/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6088176-16.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: JOSE CARLOS RAMALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): LEONARDO DAS NEVES RIBEIRO (OAB ES029342) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A): LUCIANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA (OAB MG097411) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

05/06/2025, 00:00

Homologação de Transação

04/06/2025, 12:00

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 20:45

Distribuição (sorteio)

27/05/2025, 20:45

Documentos

Ato ordinatório

•19/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Distribuição (sorteio)