Reclamação Pré-processual 6088128-57.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6088128-57.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/06/2026, 11:44

Decurso de Prazo

12/06/2026, 01:53

Publicação

18/05/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6088128-57.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: GESLAINE MOREIRA VENANCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PRISCILA NASCIMENTO DE VASCONCELOS FAIER (OAB ES029381) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independentemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/05/2026, 15:32

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 15:36

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 02:05

Publicação

06/06/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6088128-57.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: GESLAINE MOREIRA VENANCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PRISCILA NASCIMENTO DE VASCONCELOS FAIER (OAB ES029381) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) ADVOGADO(A): BRUNO ASSUNÇÃO BOCCHESE MENDES (OAB MG212881) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 12:00

Homologação de Transação

04/06/2025, 12:00

Distribuição (sorteio)

27/05/2025, 20:34

Documentos

Ato ordinatório

•15/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Homologação de Transação

Distribuição (sorteio)