Execução Fiscal 0001352-71.2005.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001352-71.2005.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

13/06/2024, 16:21

Documento (Certidão)

13/06/2024, 16:17

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:29

Decurso de Prazo

20/04/2024, 00:06

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 08:51

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 11:19

Publicação

02/04/2024, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 00:36

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 13:50

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001352-71.2005.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ALVARO GARCEZ GUIMARAES, TRANSPORTADORA GARCEZ LTDA SENTENÇA (C) 1 – A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de ALVARO GARCEZ GUIMARAES e TRANSPORTADORA GARCEZ LTDA. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc. 1372708884). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Independente do trânsito em julgado da presente sentença, providencie a liberação dos ativos financeiros bloqueados em conta do executado (Sisbajud - doc. 1371579363 - p. 88) e o levantamento da restrições lançadas sobre os veículos encontrado em nome do executado, via RENAJUD (doc. 1371579363 - p. 165). 4 – Transitada em julgado e cumpridas as diligencias acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

28/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

27/03/2024, 14:04

Cancelamento de Dívida Ativa

27/03/2024, 14:04

Conclusão (para julgamento)

19/03/2024, 14:17

Desarquivamento

19/03/2024, 14:17