Execução Fiscal 0003106-35.2006.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0003106-35.2006.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

02/05/2024, 13:59

Documento (Certidão)

02/05/2024, 13:58

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 13:58

Documento (Certidão)

14/03/2024, 12:41

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:02

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:29

Publicação

23/01/2024, 01:40

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003106-35.2006.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CELSO ROBERTO ZANUTO SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de CELSO ROBERTO ZANUTO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Carta de citação de ID 1362861389 fls. 24/27, o qual foi suprido pelo comparecimento espontâneo do executado. Suspensão da marcha processual, em função do parcelamento da dívida na via administrativa (ID 1362861389 fls. 56). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD. Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 1362861389 fls. 66/67). Tais medidas restaram parcialmente frutíferas (ID 1362861389 fls. 68/75). Este Juízo determinou a suspensão da execução, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. Intimada (ID 1371594885), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1372806866). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

11/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 09:15

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 17:15

Conclusão (para julgamento)

05/10/2023, 09:50

Documento (Certidão)

05/10/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003106-35.2006.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CELSO ROBERTO ZANUTO SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de CELSO ROBERTO ZANUTO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Carta de citação de ID 1362861389 fls. 24/27, o qual foi suprido pelo comparecimento espontâneo do executado. Suspensão da marcha processual, em função do parcelamento da dívida na via administrativa (ID 1362861389 fls. 56). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD. Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 1362861389 fls. 66/67). Tais medidas restaram parcialmente frutíferas (ID 1362861389 fls. 68/75). Este Juízo determinou a suspensão da execução, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. Intimada (ID 1371594885), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1372806866). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

11/01/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(116)

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