Execução Fiscal 0000569-42.2001.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0000569-42.2001.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

07/05/2024, 14:43

Documento (Certidão)

07/05/2024, 14:43

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 14:42

Documento (Outros documentos)

26/04/2024, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 12:59

Documento

24/04/2024, 12:35

Documento (Certidão)

12/03/2024, 11:57

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:23

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 08:33

Publicação

01/12/2023, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000569-42.2001.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO, JOSÉ DIAS DO NASCIMENTO e ABASTEC DISTRIBUIDORA ALIMENTÍCIA LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação dos executados (ID 1362285383, páginas 28 e 51). Suspensão da marcha processual (ID 1362285383, página 55). Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0000563-35.2001.4.01.3802, com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente naquele feito (ID 1362285385, página 55). Intimada (ID 1371581349), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1372680919). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos n° 0000563-35.2001.4.01.3802, procedendo-se à desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

30/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000569-42.2001.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO, JOSÉ DIAS DO NASCIMENTO e ABASTEC DISTRIBUIDORA ALIMENTÍCIA LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação dos executados (ID 1362285383, páginas 28 e 51). Suspensão da marcha processual (ID 1362285383, página 55). Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0000563-35.2001.4.01.3802, com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente naquele feito (ID 1362285385, página 55). Intimada (ID 1371581349), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1372680919). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos n° 0000563-35.2001.4.01.3802, procedendo-se à desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

30/11/2023, 00:00

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