Execução Fiscal 0001354-28.2006.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001354-28.2006.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

12/04/2024, 13:05

Documento (Certidão)

12/04/2024, 13:05

Documento (Certidão)

12/03/2024, 12:00

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:23

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 08:34

Publicação

01/12/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001354-28.2006.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MATERIAIS DE CONSTRUCAO TALALA LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de MATERIAIS DE CONSTRUCAO TALALA LTDA e LOURIVALDO GOMES DA SILVA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação dos executados (ID 1362900861, página 27). Suspensão da marcha processual (ID 1362900861, página 36). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1362900861, página 45). Tal medida restou infrutífera. Arquivados os autos, sem baixa na distribuição (ID 1362900861, página 90). Intimada (ID 1371594875), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1372708888). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

30/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 11:20

Cancelamento de Dívida Ativa

29/11/2023, 11:20

Conclusão (para julgamento)

02/10/2023, 09:59

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:02