Procedimento Comum Cível 1001152-06.2022.4.01.3824 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1001152-06.2022.4.01.3824 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

10/07/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1001152-06.2022.4.01.3824/MG RÉU: RESECOM CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (OAB BA011332) ADVOGADO(A): RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS (OAB BA041222) ADVOGADO(A): SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR (OAB MG136642) DESPACHO/DECISÃO Ao perito, diligencie para obter diretamente todas as informações e documentos que precisa, porquanto possui o contato das partes, tal como o e-mail da CEF ([email protected], Evento 154 - EMAIL2). Seu trabalho técnico inclui essas diligências. Acaso a parte contatada se recuse ou não responda, seu lado deverá ser elaborado indicando os quesitos que não puderam ser respondedidos, indicando o motivo e o responsável pela impossibilidade. Atente-se o perito que esse processo tramita desde o ano de 2022. Ainda que tenha sido nomeado há pouco tempo, a demanda se insere na Meta 2 do CNJ. Na condição de auxiliar do juízo, espera-se sua colaboração e proatividade para cumprir seu mister. Logo, seja realizando reuniões, seja solicitando documentos, seja com suas próprias pesquisas, cumpra o douto perito seus encargos. Intime-se. Cumpra-se. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

09/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/07/2026, 14:27

Documento (Certidão)

08/07/2026, 14:26

Expedida/certificada

08/07/2026, 13:49

Outras Decisões

08/07/2026, 13:49

Conclusão (para despacho)

08/07/2026, 13:24

Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 09:45

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 22:50

Documento (Certidão)

26/06/2026, 16:27

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 20:29

Confirmada

13/06/2026, 23:57

Expedida/certificada

03/06/2026, 14:36

Decurso de Prazo

02/06/2026, 11:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1001152-06.2022.4.01.3824/MG RÉU: RESECOM CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR (OAB MG136642) ADVOGADO(A): RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS (OAB BA041222) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (OAB BA011332) DESPACHO/DECISÃO No Evento 129 o perito auxiliar do juízo requer da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: 1. A CEF menciona a existência de pendrive contendo todos os documentos da contratação da RESECOM, incluindo, mas não se limitando a: projetos, memoriais, circulares informativas, fotografias e demais registros técnicos. Solicita-se o encaminhamento do referido material para o e-mail: [email protected]. Caso o volume de arquivos assim exija, admite-se o envio por meio de armazenamento em nuvem, com prazo mínimo de 30 (trinta) dias para download. Alternativamente, o pendrive poderá ser encaminhado fisicamente ao endereço: Alameda Acácia Imperial, nº 192 – Bairro Novo Mundo – Uberlândia/MG – CEP 38409-108. Caso necessário aviso prévio para o envio físico, o Perito poderá ser contatado pelo telefone (34) 99829-0550. 2. Apresentar todas as PLS (Planilhas de Liberação de Serviços / medições) da RESECOM, tanto do Residencial Nova Ituiutaba II quanto do Residencial Nova Ituiutaba IV, uma vez que nos autos constam, de forma detalhada, apenas as PLS 1 a PLS 4, embora haja referência à existência de aproximadamente 9 PLS para cada empreendimento. 3. Apresentar relatório completo, com fotografias e planilha-resumo, do levantamento das unidades realizado em agosto de 2018, utilizado como base para a concorrência que culminou na contratação da RESECOM. 4. Apresentar relatório fotográfico do levantamento realizado em 28/12/2020, preferencialmente com fotografias coloridas e que permitam a adequada visualização dos locais vistoriados. 5. Apresentar relatório de auditoria, com fotos e informações individualizadas dos imóveis, referente à vistoria realizada em outubro de 2020. 6. Apresentar relatório com fotos do levantamento atualizado realizado em 24/06/2021, preferencialmente com fotografias coloridas e identificáveis. 7. Apresentar comprovantes de pagamento de cada uma das medições efetuadas à RESECOM, contendo, obrigatoriamente, datas dos depósitos e valores correspondentes. 8 Para resposta ao quesito 9 da Requerida, apresentar: a. Levantamento topográfico do loteamento antes e depois da implantação do empreendimento; b. Sondagens do solo realizadas no local. 9. Apresentar relatório e memorial de cálculo que comprovem que: a. O loteamento Nova Ituiutaba II se encontrava com 91,55% de avanço físico quando da contratação da RESECOM; b. O loteamento Nova Ituiutaba IV se encontrava com 89,68% de avanço físico. Ressalta-se a imprescindibilidade do memorial de cálculo detalhado e do conjunto fotográfico. 10. Apresentar edital completo da concorrência, com todos os projetos, relatórios, planilhas contratuais e memoriais, referente à EF (ou Elglobal) Construtora, contratada para conclusão das obras após a saída da RESECOM. 11. Apresentar a última planilha de medição da Elglobal Construtora, contendo o realizado no mês e o total acumulado, discriminado por lotes e quadras. 12. Apresentar o manual, normas e diretrizes do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV (FAR) vigentes à época da concorrência da RESECOM, esclarecendo qual manual estava válido no momento da contratação. 13. Apresentar ensaios de arrancamento de pisos e/ou azulejos instalados: a. Pela Construtora Elglobal; b. Pela Construtora EF (se distintos). 14. Apresentar fotografias da execução das atividades da Elglobal, preferencialmente do processo executivo, caso existentes. 15. Apresentar relatórios RAE: a. Do período da Elglobal na obra; b. De todo o período da RESECOM; c. De todo o período da EF. 16. Apresentar memorial indicando quais casas (lotes e quadras) foram medidas em cada uma das PLS 1 a 9, por empreendimento. 17. Apresentar registros adicionais, caso existentes, que permitam resposta ao quesito 34 da Requerente. Por seu turno, necessita da RESECOM: 1. Conforme consta no Evento 1, Comp. 8, páginas 3 e 4, item C.1, a RESECOM declara ter participado das vistorias e da elaboração dos relatórios anteriores à sua entrada no empreendimento. Solicita-se o arquivo completo de vistoria, com fotos e informações detalhadas, por lote/quadra. 2. Apresentar fotografias que comprovem os apontamentos feitos no documento de 01/03/2021, constante no Evento 15, Comp. 15, páginas 54 a 61 (antiga ID 959735680). 3. Apresentar planilha detalhada das suplementações solicitadas, contendo: a. Preços unitários; b. Composições; c. Localização (lotes e quadras); d. Serviços como piso cerâmico, azulejo, painel solar, padrão de energia, calhas, muros de arrimo, drenagem, aumento administrativo e despesas de canteiro. Apresentar, ainda: e. Data da primeira notificação à CEF; f. Data de envio do memorial detalhado de cálculo. Documentos necessários para resposta aos quesitos 6 e 36.1 da Requerente. 4. Informar se houve ensaios técnicos adicionais realizados pela RESECOM (pisos, muros de arrimo, vícios construtivos etc.) e, em caso positivo, apresentar os respectivos laudos. 5. Apresentar e-mails ou documentos de validação da CEF relativos às medições apresentadas, bem como as datas de envio de cada medição. 6. Reapresentar os arquivos do Evento 16, Comp. 9, páginas 45 a 52, de forma legível, permitindo a visualização integral das colunas. Caso necessário, enviar em formato Excel, sem campos “##########”. 7. Apresentar o projeto “revisado” alegadamente desenvolvido para aprovação junto ao SAE de Ituiutaba, bem como o projeto anteriormente indeferido. 8. Caso existam fotografias anexadas às Atas Notariais constantes dos Eventos 15, Comp. 17 a Comp. 29, solicita-se o envio dessas imagens. 9. Apresentar comprovações necessárias à resposta dos quesitos 14, 32 e 36 da Requerente. 10. Apresentar memorial indicando quais casas (lotes e quadras) foram medidas em cada uma das PLS 1 a 9, por empreendimento. 11. Apresentar registros adicionais, caso existentes, que permitam resposta ao quesito 34 da Requerente. Nesse mesmo documento solicita esclarecimentos tanto por parte da CEF quanto da RESECOM. A decisão do Evento 131 foi expressa ao determinar: [...] Determino a intimação das partes, com urgência, para que, impreterivelmente até o dia 06/03/2026, promovam a juntada de toda a documentação pertinente, bem como prestem os esclarecimentos técnicos e forneçam as informações expressamente requisitadas no documento supracitado, sob pena das consequências processuais cabíveis. Ficam as partes advertidas de que devem se abster de trazer aos autos documentos, informações ou manifestações que versem sobre objeto diverso daquele delimitado na presente demanda, bem como relativos a empreendimentos ou matérias estranhas ao feito. [...] A CEF informou ter enviado os documentos (Evento 131), assim como a RESECOM (Evento 142). Sucede que no Evento 143 o perito foi enfático quanto à atuação tumultuária e desorganizada da CEF: No que se refere especificamente à CEF, solicita-se especial atenção de Vossa Excelência, pois, além de terem sido encaminhados documentos relativos a aproximadamente 50 obras, embora apenas duas integrem o contrato objeto da presente perícia, verifica-se que a maior parte das solicitações anteriormente formuladas não foi efetivamente atendida. Destaca-se, ainda, a ausência de documentos e informações de elevada relevância técnica, tais como: levantamento formal dos itens faltantes quando da saída da empresa ELGLOBAL da obra e contratação da RESECOM; documentação relativa ao encerramento do contrato da RESECOM; elementos que permitam compreender de forma cronológica e técnica a transição contratual e o estado real da obra em cada etapa. O processo se encaminha para mais de quatro anos de tramitação sem qualquer solução em primeira instância, demora inaceitável e absolutamente prejudicial às partes ao Poder Judiciário. Assim, determino à CEF que envie ao perito ESPECIFICAMENTE OS DOCUMENTOS EXIGIDOS NO EVENTO 143, bem como esclareça todas as dúvidas do perito, cujo e-mail e telefone se encontram informados nos autos. Fica desde logo alertada de que a remessa de documentos de outras obras que não as objeto da demanda serão reputadas como conduta temerária (art. 80, V, CPC), a ser objeto de sanção por multa decorrente de litigância de má fé, porquanto não está exercendo seu dever de cooperação processual (art. 6º, CPC). Prazo para envio: 20 dias. À SECRETARIA, disponibilize para o perito, se houver, cópia do laudo pericial produzido no processo judicial nº 1000602-11.2022.4.01.3824, certificando no feito. Findo o prazo concedido, contate a SECRETARIA o perito para que informe se recebeu os documentos pertinentes. Não tendo recebido, deverá realizar a perícia com base estritamente nos documentos já em sua posse, devendo cada parte arcar com o ônus da omissão no envio documental. Quesitos eventualmente não passíveis de resposta decorrentes dessa condição deverão ser respondidos pelo perito como “impassível de análise em razão da ausência de documento exigido da parte XXX”, indicando qual foi a parte desidiosa. Juntado o laudo nos autos, vistas às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias e autos conclusos. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

10/03/2026, 00:00

03/02/2026, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Expedida/certificada

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