Embargos à Execução Fiscal 1003782-68.2022.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasEmbargos à Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MINERACAO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JULIO CESAR MAGALHAES AMARAL

OAB/MG 85915

·

CPF

·

Representa: Autor

JULIO CESAR MAGALHAES AMARAL

OAB/MG 085915·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 11:20

Petição (Petição (outras))

11/04/2026, 11:40

Expedida/certificada

06/04/2026, 14:39

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:14

Publicação

20/02/2026, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 1003782-68.2022.4.01.3813/MG RELATOR: LUIS CLAUDIO DE SOUZA FONTES EMBARGANTE: MINERACAO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): JULIO CESAR MAGALHAES AMARAL (OAB MG085915) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 13/02/2026 - Transitado em Julgado

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2026, 19:25

Expedida/certificada

13/02/2026, 18:36

Trânsito em julgado

13/02/2026, 18:36

Decurso de Prazo

07/02/2026, 01:03

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 12:32

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:31

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 20:53

Todas as movimentações(87)

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 11:20

Petição (Petição (outras))

11/04/2026, 11:40

Expedida/certificada

06/04/2026, 14:39

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:14

Publicação

20/02/2026, 03:36

Documentos

Ato ordinatório

•19/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 1003782-68.2022.4.01.3813/MG RELATOR: LUIS CLAUDIO DE SOUZA FONTES EMBARGANTE: MINERACAO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): JULIO CESAR MAGALHAES AMARAL (OAB MG085915) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 13/02/2026 - Transitado em Julgado

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2026, 19:25

Expedida/certificada

13/02/2026, 18:36

Trânsito em julgado

13/02/2026, 18:36

Decurso de Prazo

07/02/2026, 01:03

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 12:32

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:31

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 20:53

Confirmada

21/11/2025, 23:59

Publicação

13/11/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1003782-68.2022.4.01.3813/MG EMBARGANTE: MINERACAO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): JULIO CESAR MAGALHAES AMARAL (OAB MG085915) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos. Custas e honorários de sucumbência pela parte embargante, estes fixados em 10% do valor da causa (art. 85, do CPC/2015). Junte-se cópia da presente decisão nos autos a execução n. 0006780-36.2016.4.01.3813. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Tribunal. Transitada em julgado a sentença e cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. Governador Valadares/MG, data da assinatura eletrônica.

12/11/2025, 00:00

Improcedência

11/11/2025, 15:01

Conclusão (para julgamento)

08/10/2025, 15:13

Documento (Certidão)

08/10/2025, 15:13

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 14:48

Decurso de Prazo

04/10/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 21:02

Confirmada

26/09/2025, 23:59

Decurso de Prazo

20/09/2025, 01:18

Expedida/certificada

16/09/2025, 16:04

Ato ordinatório

16/09/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 15:05

Confirmada

12/09/2025, 23:59

Decurso de Prazo

12/09/2025, 01:23

Publicação

04/09/2025, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 1003782-68.2022.4.01.3813/MG RELATOR: LEONARDO ARAUJO DE MIRANDA FERNANDES EMBARGANTE: MINERACAO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): JULIO CESAR MAGALHAES AMARAL (OAB MG085915) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 02/09/2025 - Audiência de Instrução e Julgamento realizada

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 12:59

Expedida/certificada

02/09/2025, 12:59

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

02/09/2025, 12:40

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:19

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 11:03

Confirmada

02/08/2025, 23:59

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:13

Publicação

25/07/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1003782-68.2022.4.01.3813/MG RELATOR: LEONARDO ARAUJO DE MIRANDA FERNANDES EMBARGANTE: MINERACAO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): JULIO CESAR MAGALHAES AMARAL (OAB MG085915) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 45 - 23/07/2025 - Juntada de certidão Evento 44 - 23/07/2025 - Audiência de Instrução e Julgamento designada

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 18:50

Expedida/certificada

23/07/2025, 18:16

Documento (Certidão)

23/07/2025, 18:15

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

23/07/2025, 18:13

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 11:12

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 11:03

Publicação

06/06/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1003782-68.2022.4.01.3813/MG EMBARGANTE: MINERACAO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): JULIO CESAR MAGALHAES AMARAL (OAB MG085915) DESPACHO/DECISÃO Determino que a Secretaria do Juízo agende data e horário para realização de audiência de instrução e julgamento, a se realizar no formato de videoconferência, sob a presidência deste juízo, adotando-se, para tanto, as comunicações e providências necessárias. Deverão as partes informarem, nos autos, os dados de telefone do tipo smartfone e endereço de e-mail e providenciarem as intimações das testemunhas arroladas para comparecerem à aludida audiência virtual, sob pena de desistência da inquirição, nos termos do art. 455 do CPC. Defiro prova documental trazida aos autos pelo embargado (Evento 29). Intimem-se. Cumpra-se. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 12:29

Documento (Certidão)

22/05/2025, 19:59

Mero expediente

03/04/2025, 21:29

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 18:57

Ato ordinatório

18/07/2024, 11:22

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 16:12

Conclusão (para decisão)

07/02/2024, 15:18

Mudança de Classe Processual

03/02/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 10:21

Expedida/Certificada

25/01/2024, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2024, 17:31

Conclusão (para decisão)

21/06/2023, 17:21

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 11:10

Petição (Embargos de declaração)

07/06/2023, 18:23

Expedida/Certificada

16/05/2023, 14:20

Expedida/Certificada

16/05/2023, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2023, 12:11

Conclusão (para decisão)

24/01/2023, 08:45

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 19:08

Petição (Impugnação aos embargos)

30/11/2022, 11:56

Decurso de Prazo

10/11/2022, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 08:30

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 21:03

Antecipação de tutela

03/10/2022, 21:03

Conclusão (para despacho)

17/06/2022, 13:37

Remessa (em diligência; outros motivos)

17/06/2022, 13:00

Recebimento

15/06/2022, 14:59

Distribuição (dependência)

15/06/2022, 14:59

•12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 00:00