Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6024255-20.2024.4.06.3800 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6024255-20.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6024255-20.2024.4.06.3800/MG RELATOR: MARCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA REQUERENTE: NANIANE DO NASCIMENTO FARIAS (Pais) ADVOGADO(A): LILIAN SCIGLIANO DE LIMA (OAB SP425650) REQUERENTE: RAFAEL FABRICIO NASCIMENTO OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LILIAN SCIGLIANO DE LIMA (OAB SP425650) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 24/07/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/07/2026, 00:00

Por decisão judicial

02/07/2026, 03:39

Enviada ao Tribunal

01/07/2026, 09:36

Documento (Certidão)

30/06/2026, 19:10

Documento (Outros documentos)

10/06/2026, 07:00

Decurso de Prazo

02/06/2026, 11:02

Decurso de Prazo

20/05/2026, 01:36

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 12:08

Confirmada

18/05/2026, 23:47

Publicação

12/05/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6024255-20.2024.4.06.3800/MG RELATOR: MARCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA REQUERENTE: NANIANE DO NASCIMENTO FARIAS (Pais) ADVOGADO(A): LILIAN SCIGLIANO DE LIMA (OAB SP425650) REQUERENTE: RAFAEL FABRICIO NASCIMENTO OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LILIAN SCIGLIANO DE LIMA (OAB SP425650) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 08/05/2026 - Juntado(a)

11/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2026, 09:50

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 09:20

Trânsito em julgado

29/04/2026, 18:07

Documentos

Ato ordinatório

•27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6024255-20.2024.4.06.3800/MG AUTOR: NANIANE DO NASCIMENTO FARIAS (Pais) ADVOGADO(A): LILIAN SCIGLIANO DE LIMA (OAB SP425650) ADVOGADO(A): PAULA ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA (OAB SP475823) AUTOR: RAFAEL FABRICIO NASCIMENTO OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LILIAN SCIGLIANO DE LIMA (OAB SP425650) ADVOGADO(A): PAULA ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA (OAB SP475823) ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi nomeado(a) perito(a) Assistente Social ALESSANDRA SIMÕES PEREIRA CRESS 7834 para a realização de perícia socioeconômica na residência do autor, que será agendada pelo(a) perito (a) através de contato telefônico, no período compreendido entre os dias 07/08/2025 E 17/08/2025, podendo ser realizada a visita aos finais de semana e feriados. Fica a parte autora intimada para no prazo de 05 (cinco) dias informar endereço atualizado, telefone de contato para agendamento da perícia e indicação geográfica do endereço informado. Solicitar à parte autora apresentar para ao(a) perito(a) todos os documentos que comprovem a despesa familiar. Saliente-se, por oportuno, que a ausência injustificada da parte autora, ou eventual comparecimento à perícia judicial em estado de embriaguez, ou sob uso não terapêutico de substâncias psicoativas ou estupefacientes, entre outros, de modo que torne inviável ou impossível a realização do ato judicial pelo(a) perito(a), Poderá ensejar as consequências processuais daí decorrentes. É facultado às partes indicar assistente técnico e/ou apresentar quesitos complementares de acordo com o art. 12, § 2º, da Lei 10.259/2001. A parte autora também fica intimada de que a não realização da perícia poderá ensejar a extinção do processo. Após a marcação da perícia e intimação pela Central de Perícias, o periciando poderá, no prazo de 02 (dois) dias, manifestar-se acerca do desinteresse ou impossibilidade da realização da perícia socioeconômica. Caso não haja manifestação contrária haverá a presunção de aceite.

22/07/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Enviada ao Tribunal

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

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