Execução Fiscal 0002088-13.2005.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

JOSE LUIZ GOBI

Reu

Advogados / Representantes

VANDIR CARVALHO DE ALMEIDA

OAB/MG 35384·CPF·Representa: Réu

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Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 09:58

Definitivo

05/07/2024, 09:38

Documento (Certidão)

05/07/2024, 09:38

Documento (Certidão)

05/07/2024, 09:37

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 11:26

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 10:21

Documento (Certidão)

26/04/2024, 16:07

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:10

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:15

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 13:02

Publicação

05/03/2024, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 00:02

Todas as movimentações(217)

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 09:58

Definitivo

05/07/2024, 09:38

Documento (Certidão)

05/07/2024, 09:38

Documento (Certidão)

05/07/2024, 09:37

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 11:26

Documentos

•04/03/2024, 00:00

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Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 10:21

Documento (Certidão)

26/04/2024, 16:07

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:10

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:15

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 13:02

Publicação

05/03/2024, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002088-13.2005.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE LUIZ GOBI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VANDIR CARVALHO DE ALMEIDA - MG35384 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de CASABELLA MOVEIS E ESTOFADOS LTDA e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1362896858 fl. 24). Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. Suspensão da marcha processual, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980. Intimada (ID 1371598854), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1372734349). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

04/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 08:54

Expedida/Certificada

29/02/2024, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 17:47

Cancelamento de Dívida Ativa

28/02/2024, 17:47

Conclusão (para julgamento)

24/10/2023, 13:33

Documento (Certidão)

24/10/2023, 11:32

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:18

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 11:26

Publicação

03/05/2023, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002088-13.2005.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE LUIZ GOBI, CASABELLA MOVEIS E ESTOFADOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: VANDIR CARVALHO DE ALMEIDA - MG35384 CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 17 de abril de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 09:31

Expedida/Certificada

28/04/2023, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 09:17

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2023, 15:59

Decisão de Saneamento e Organização

17/04/2023, 15:59

Conclusão (para decisão)

17/04/2023, 11:02

Documento (Certidão)

17/04/2023, 09:00

Ato ordinatório

20/03/2023, 17:25

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/07/2022, 13:20

deferimento

27/07/2022, 13:20

Por decisão judicial

24/05/2017, 09:01

Recebimento

19/05/2017, 17:00

Entrega em carga/vista

12/05/2017, 08:25

Intimação

09/05/2017, 10:17

Recebimento

09/05/2017, 10:17

Mero expediente

08/05/2017, 17:16

Conclusão (para despacho)

24/04/2017, 11:32

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 18:31

Recebimento

20/03/2017, 14:24

Recebimento

15/03/2017, 17:14

Entrega em carga/vista

24/02/2017, 08:34

Intimação

06/02/2017, 14:01

Recebimento

06/02/2017, 14:01

Documento (Outros documentos)

02/12/2016, 10:37

Recebimento

02/12/2016, 09:57

Por decisão judicial

18/06/2015, 12:47

Em Secretaria

15/06/2015, 15:16

Intimação

09/06/2015, 09:18

Recebimento

09/06/2015, 09:18

Mero expediente

22/05/2015, 14:01

Conclusão (para despacho)

15/05/2015, 10:33

Documento (Outros documentos)

05/12/2014, 17:27

Recebimento

05/12/2014, 17:27

Recebimento

05/12/2014, 11:55

Entrega em carga/vista

17/10/2014, 09:31

Intimação

16/10/2014, 14:42

Recebimento

16/10/2014, 14:42

Documento (Outros documentos)

10/09/2014, 16:20

Recebimento

10/09/2014, 16:19

Documento (Outros documentos)

03/09/2014, 18:08

Documento (Outros documentos)

29/08/2014, 14:24

Recebimento

29/08/2014, 14:24

Documento (Outros documentos)

26/08/2014, 17:42

Recebimento

26/08/2014, 17:41

Documento (Outros documentos)

22/08/2014, 17:09

Recebimento

22/08/2014, 17:09

Ato ordinatório

21/08/2014, 15:14

Ato ordinatório

19/08/2014, 14:19

Documento (Outros documentos)

18/08/2014, 17:39

Recebimento

18/08/2014, 17:39

Remessa (outros motivos)

07/08/2014, 10:17

Expedição de documento (Ofício)

07/08/2014, 10:17

Expedição de documento (Ofício)

06/08/2014, 12:21

Recebimento

06/08/2014, 12:20

Documento (Outros documentos)

06/08/2014, 10:09

Recebimento

06/08/2014, 10:09

Recebimento

04/08/2014, 17:00

Entrega em carga/vista

11/04/2014, 08:33

Intimação

08/04/2014, 16:39

Recebimento

08/04/2014, 16:39

Documento (Outros documentos)

20/02/2014, 18:19

Recebimento

20/02/2014, 18:19

Ato ordinatório

20/02/2014, 18:19

deferimento

13/02/2014, 09:47

Recebimento

21/11/2013, 13:34

Mero expediente

21/11/2013, 13:34

Conclusão (para despacho)

12/11/2013, 16:50

Recebimento

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Recebimento

04/09/2013, 15:25

Recebimento

02/09/2013, 16:41

Entrega em carga/vista

02/08/2013, 09:02

Intimação

05/07/2013, 12:47

Recebimento

05/07/2013, 12:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/07/2013, 08:35

Recebimento

03/07/2013, 08:35

Recebimento

03/07/2013, 08:35

Mandado

29/05/2013, 16:29

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2013, 16:29

Recebimento

29/05/2013, 16:29

Mandado

16/01/2013, 09:00

Recebimento

16/01/2013, 09:00

Mero expediente

16/01/2013, 09:00

Conclusão (para despacho)

14/11/2012, 15:00

Recebimento

09/08/2012, 14:43

Recebimento

09/08/2012, 14:42

Recebimento

08/08/2012, 09:16

Entrega em carga/vista

08/06/2012, 15:32

Intimação

11/04/2012, 15:34

Recebimento

11/04/2012, 15:34

Recebimento

11/04/2012, 15:34

Recebimento

11/04/2012, 15:34

Recebimento

30/01/2012, 15:59

Recebimento

30/01/2012, 15:59

Recebimento

30/01/2012, 15:59

Ato ordinatório

30/01/2012, 15:59

deferimento

30/01/2012, 15:59

Conclusão (para despacho)

30/01/2012, 09:59

Recebimento

10/11/2011, 15:03

Recebimento

10/11/2011, 15:03

Recebimento

08/11/2011, 17:27

Entrega em carga/vista

07/10/2011, 10:30

Intimação

18/08/2011, 08:28

Recebimento

18/08/2011, 08:28

Recebimento

18/08/2011, 08:27

Remessa

17/08/2011, 15:31

Remessa

17/08/2011, 13:16

Citação

19/07/2011, 12:36

Recebimento

19/07/2011, 12:35

Citação

28/06/2011, 17:10

Citação

31/05/2011, 08:41

Recebimento

27/05/2011, 15:55

Recebimento

27/05/2011, 15:55

Recebimento

26/05/2011, 17:32

Entrega em carga/vista

08/04/2011, 09:30

Intimação

07/04/2011, 15:00

Ato ordinatório

07/04/2011, 09:39

Recebimento

06/04/2011, 09:39

Mero expediente

06/04/2011, 09:39

Conclusão (para despacho)

16/03/2011, 19:49

Recebimento

18/01/2011, 19:27

Recebimento

18/01/2011, 19:27

Recebimento

07/01/2011, 12:53

Entrega em carga/vista

10/12/2010, 09:43

Intimação

20/10/2010, 18:40

Recebimento

20/10/2010, 18:40

Ato ordinatório

20/10/2010, 18:40

Por decisão judicial

13/03/2009, 09:25

Recebimento

09/03/2009, 08:27

Entrega em carga/vista

13/02/2009, 09:30

Intimação

06/02/2009, 18:26

Recebimento

06/02/2009, 18:26

Mero expediente

06/02/2009, 18:26

Conclusão (para despacho)

06/02/2009, 18:26

Recebimento

14/01/2009, 08:42

Recebimento

14/01/2009, 08:42

Recebimento

10/12/2008, 15:50

Entrega em carga/vista

18/07/2008, 09:22

Intimação

15/05/2008, 14:59

Recebimento

15/05/2008, 14:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/05/2008, 14:59

Mandado

26/03/2008, 13:07

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2008, 13:07

Mandado

11/12/2007, 18:28

Recebimento

10/12/2007, 18:27

Mero expediente

10/12/2007, 18:27

Conclusão (para despacho)

23/10/2007, 14:27

Ato ordinatório

05/07/2007, 18:21

Publicação

12/06/2007, 11:47

Intimação

06/06/2007, 17:04

Intimação

31/05/2007, 15:43

Recebimento

16/05/2007, 11:58

Recebimento

11/05/2007, 17:08

Entrega em carga/vista

04/05/2007, 10:27

Intimação

20/04/2007, 16:38

Recebimento

18/04/2007, 17:08

Mero expediente

18/04/2007, 17:08

Conclusão (para despacho)

30/03/2007, 17:16

Recebimento

05/03/2007, 10:41

Recebimento

01/03/2007, 10:18

Entrega em carga/vista

20/10/2006, 09:40

Intimação

28/08/2006, 13:53

Recebimento

28/08/2006, 13:53

Mandado (entregue ao destinatário)

11/08/2006, 13:20

Mandado

26/05/2006, 14:44

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2006, 14:44

Mandado

15/05/2006, 16:11

Recebimento

12/05/2006, 14:37

Mero expediente

12/05/2006, 14:37

Conclusão (para despacho)

12/05/2006, 14:37

Recebimento

07/02/2006, 17:57

Recebimento

30/01/2006, 09:58

Entrega em carga/vista

25/11/2005, 08:53

Intimação

09/11/2005, 09:36

Recebimento

09/11/2005, 09:36

Mandado (entregue ao destinatário)

16/08/2005, 15:10

Recebimento

10/08/2005, 12:33

Mandado

18/07/2005, 14:25

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2005, 14:25

Mandado

14/06/2005, 11:26

Recebimento

13/06/2005, 11:26

Mero expediente

13/06/2005, 11:26

Conclusão (para despacho)

13/06/2005, 11:26

Recebimento

01/06/2005, 18:02

Remessa (outros motivos)

01/06/2005, 17:21

Protocolo de Petição

01/06/2005, 17:21

Distribuição (competência exclusiva)

01/06/2005, 10:23

Intimação

•01/05/2023, 00:00