Execução Fiscal 0003825-32.1997.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003825-32.1997.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

03/05/2024, 13:17

Documento (Certidão)

03/05/2024, 13:17

Documento (Certidão)

18/03/2024, 12:56

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 12:31

Publicação

29/01/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003825-32.1997.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DAHER FERREIRA & CIA LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de DAHER FERREIRA & CIA LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1362872937 fls. 28/29 e 92/93 A exequente interpôs Agravo por Instrumento (ID 1362872937 fls. 17/20), ao qual foi dado provimento (ID 1362872937 fl. 46). Auto de penhora no rosto dos autos (ID 1362872937 fls. 103 e 132). Suspensão da marcha processual (ID 1362872938 fl.26). Intimada (ID 1371585895), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (IDs 1373106391 e 1373456359). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

26/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 16:16

Expedida/Certificada

25/01/2024, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 14:22

Cancelamento de Dívida Ativa

24/01/2024, 18:18

Cancelamento de Dívida Ativa

24/01/2024, 17:07

Conclusão (para julgamento)

10/10/2023, 15:59

Documento (Certidão)

09/10/2023, 13:13