Execução Fiscal 0000966-41.2005.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

NETBRAS NACIONAL DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 13:26

Comunicação eletrônica

26/08/2025, 15:02

Baixa Definitiva

02/04/2025, 13:15

Documento (Certidão)

02/04/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 10:53

Publicação

01/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: NETBRAS NACIONAL DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000966-41.2005.4.01.3809/MG Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, V do CPC/2015 c/c art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80.

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: DARCY GONCALVES SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000966-41.2005.4.01.3809/MG Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, V do CPC/2015 c/c art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80.

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2025, 15:08

Trânsito em julgado

28/03/2025, 15:08

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/03/2025, 15:08

Conclusão (para julgamento)

26/03/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 10:40

Todas as movimentações(223)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 13:26

Comunicação eletrônica

26/08/2025, 15:02

Baixa Definitiva

02/04/2025, 13:15

Documento (Certidão)

02/04/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 10:53

Documentos

•31/03/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/05/2023, 00:00

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Acessibilidade

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Publicação

01/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: NETBRAS NACIONAL DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000966-41.2005.4.01.3809/MG Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, V do CPC/2015 c/c art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80.

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: DARCY GONCALVES SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000966-41.2005.4.01.3809/MG Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, V do CPC/2015 c/c art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80.

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2025, 15:08

Trânsito em julgado

28/03/2025, 15:08

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/03/2025, 15:08

Conclusão (para julgamento)

26/03/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 10:40

Confirmada

10/03/2025, 23:59

Mero expediente

28/02/2025, 15:35

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 15:01

Expedida/certificada

05/12/2024, 13:23

Ato ordinatório

23/11/2024, 18:42

Desarquivamento

23/11/2024, 15:38

Provisório

09/06/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000966-41.2005.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:NETBRAS NACIONAL DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NETBRAS NACIONAL DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA DARCY GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 28 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000966-41.2005.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:NETBRAS NACIONAL DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NETBRAS NACIONAL DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA DARCY GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 28 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

01/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 09:12

Documento (Certidão)

26/04/2023, 17:43

Documento (Outros documentos)

26/04/2023, 17:42

Ato ordinatório

17/04/2023, 15:04

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

22/11/2019, 12:54

Mero expediente

22/11/2019, 12:39

Conclusão (para despacho)

12/11/2019, 13:13

Documento (Outros documentos)

08/11/2019, 12:26

Recebimento

07/11/2019, 15:44

Entrega em carga/vista

18/10/2019, 09:06

Intimação

14/10/2019, 15:43

Recebimento

14/10/2019, 15:42

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 11:59

Provisório

16/02/2018, 16:55

Por decisão judicial

04/05/2017, 16:16

Documento (Outros documentos)

04/05/2017, 16:09

Recebimento

03/05/2017, 13:31

Entrega em carga/vista

20/04/2017, 08:34

Intimação

07/04/2017, 12:37

Mero expediente

07/04/2017, 12:37

Conclusão (para despacho)

22/03/2017, 13:56

Documento (Outros documentos)

20/03/2017, 12:58

Recebimento

14/03/2017, 14:11

Entrega em carga/vista

20/01/2017, 08:32

Intimação

16/12/2016, 18:15

Recebimento

16/12/2016, 18:15

Documento (Outros documentos)

10/11/2016, 11:24

Recebimento

07/11/2016, 16:44

Entrega em carga/vista

30/09/2016, 09:06

Intimação

26/09/2016, 13:40

Mero expediente

26/09/2016, 13:39

Conclusão (para despacho)

22/09/2016, 12:03

Documento (Outros documentos)

21/09/2016, 09:59

Recebimento

20/09/2016, 14:32

Entrega em carga/vista

29/07/2016, 08:34

Intimação

22/07/2016, 14:09

Outras Decisões

22/07/2016, 14:09

Conclusão (para decisão)

21/07/2016, 14:09

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

19/05/2016, 13:01

Ato ordinatório

16/05/2016, 12:40

Recebimento

13/05/2016, 17:59

Entrega em carga/vista

06/05/2016, 08:41

Intimação

05/05/2016, 10:44

Recebimento

04/05/2016, 17:05

Remessa (outros motivos)

04/05/2016, 09:50

Remessa (outros motivos)

26/04/2016, 16:53

Documento (Outros documentos)

26/04/2016, 16:51

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2016, 12:53

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2016, 18:42

Outras Decisões

10/03/2016, 18:40

Conclusão (para decisão)

09/03/2016, 14:22

Documento (Outros documentos)

18/12/2015, 11:10

Documento (Outros documentos)

15/12/2015, 16:48

Ato ordinatório

14/12/2015, 13:43

Recebimento

11/12/2015, 16:35

Entrega em carga/vista

09/10/2015, 08:14

Intimação

02/10/2015, 16:57

Expedição de documento (Ofício)

02/10/2015, 16:57

Expedição de documento (Ofício)

28/08/2015, 14:34

Outras Decisões

28/08/2015, 14:34

Conclusão (para despacho)

26/08/2015, 10:38

Recebimento

03/07/2015, 15:51

Recebimento

03/07/2015, 14:16

Entrega em carga/vista

24/04/2015, 07:43

Intimação

20/04/2015, 14:37

Mero expediente

20/04/2015, 14:37

Conclusão (para despacho)

14/04/2015, 12:57

Documento (Outros documentos)

25/03/2015, 15:53

Recebimento

24/03/2015, 16:58

Entrega em carga/vista

16/01/2015, 08:35

Intimação

12/01/2015, 18:13

Recebimento

12/01/2015, 18:13

Documento (Outros documentos)

18/11/2014, 13:09

Confirmada

11/11/2014, 13:47

Ato ordinatório

06/11/2014, 12:28

Documento (Outros documentos)

29/10/2014, 17:23

Ato ordinatório

28/10/2014, 17:15

Ato ordinatório

23/10/2014, 17:36

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2014, 17:49

Documento (Outros documentos)

08/10/2014, 14:13

deferimento

05/09/2014, 17:20

Outras Decisões

05/09/2014, 17:20

Conclusão (para despacho)

02/09/2014, 16:00

Documento (Outros documentos)

05/08/2014, 14:12

Recebimento

04/08/2014, 13:12

Entrega em carga/vista

20/06/2014, 08:22

Intimação

05/06/2014, 18:31

Mero expediente

05/06/2014, 18:31

Conclusão (para despacho)

29/05/2014, 13:36

Documento (Outros documentos)

27/05/2014, 16:46

Recebimento

26/05/2014, 14:44

Entrega em carga/vista

28/03/2014, 08:53

Documento (Outros documentos)

27/03/2014, 14:42

Intimação

25/02/2014, 17:35

Recebimento

25/02/2014, 17:34

Documento (Outros documentos)

21/02/2014, 10:57

Documento (Outros documentos)

05/02/2014, 17:44

Ato ordinatório

10/12/2013, 14:14

Documento (Outros documentos)

27/11/2013, 16:34

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2013, 10:53

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2013, 15:18

Outras Decisões

23/08/2013, 15:17

Conclusão (para despacho)

15/08/2013, 18:30

Recebimento

25/03/2013, 17:31

Recebimento

25/03/2013, 14:14

Entrega em carga/vista

08/03/2013, 08:07

Intimação

01/03/2013, 13:39

Recebimento

01/03/2013, 13:39

Outras Decisões

08/02/2013, 11:37

Conclusão (para decisão)

09/01/2013, 18:06

Recebimento

31/08/2012, 12:49

Recebimento

31/08/2012, 12:48

Entrega em carga/vista

10/08/2012, 08:03

Intimação

08/08/2012, 08:47

Recebimento

08/08/2012, 08:37

deferimento

06/08/2012, 13:59

Conclusão (para decisão)

18/06/2012, 13:46

Recebimento

18/06/2012, 13:46

Recebimento

18/06/2012, 11:18

Entrega em carga/vista

25/05/2012, 08:06

Intimação

18/05/2012, 14:52

Mero expediente

18/05/2012, 13:10

Conclusão (para despacho)

10/05/2012, 13:44

Recebimento

09/01/2012, 10:55

Recebimento

09/01/2012, 10:23

Entrega em carga/vista

25/11/2011, 08:24

Intimação

22/11/2011, 15:42

Ato ordinatório

22/11/2011, 15:40

Outras Decisões

18/11/2011, 16:56

Conclusão (para decisão)

16/11/2011, 17:20

Recebimento

20/10/2011, 15:14

Recebimento

20/10/2011, 11:44

Entrega em carga/vista

26/08/2011, 08:07

Intimação

22/08/2011, 19:15

Recebimento

22/08/2011, 17:27

Entrega em carga/vista

22/08/2011, 09:10

Intimação

15/07/2011, 12:27

Mero expediente

15/07/2011, 09:30

Conclusão (para despacho)

27/05/2011, 15:41

Ato ordinatório

27/05/2011, 15:39

Citação

30/03/2011, 11:19

Citação

21/03/2011, 16:24

Citação

01/03/2011, 15:29

Outras Decisões

09/07/2010, 19:02

Conclusão (para decisão)

02/06/2010, 16:48

Documento (Carta precatória)

29/01/2010, 12:40

Recebimento

18/12/2009, 17:28

Recebimento

18/12/2009, 15:25

Entrega em carga/vista

26/11/2009, 17:31

Intimação

26/11/2009, 17:30

Intimação

08/10/2009, 10:33

Mero expediente

08/10/2009, 10:26

Conclusão (para despacho)

08/10/2009, 10:26

Devolvidos os autos

30/09/2009, 14:19

Expedição de documento (Carta precatória)

05/06/2009, 09:48

Recebimento

29/04/2009, 18:55

Recebimento

29/04/2009, 18:07

Entrega em carga/vista

20/03/2009, 10:43

Intimação

17/03/2009, 16:04

Mero expediente

12/03/2009, 11:10

Conclusão (para despacho)

12/03/2009, 10:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/08/2008, 15:55

Expedição de documento (Carta precatória)

18/07/2008, 13:07

Mero expediente

18/07/2008, 13:06

Conclusão (para despacho)

02/07/2008, 14:04

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2008, 13:19

Recebimento

12/03/2008, 19:33

Remessa (outros motivos)

12/03/2008, 18:15

Remessa (outros motivos)

12/03/2008, 17:16

Recebimento

12/03/2008, 17:16

Recebimento

12/03/2008, 17:09

Entrega em carga/vista

15/02/2008, 15:39

Intimação

11/02/2008, 10:35

Mero expediente

11/02/2008, 10:34

Conclusão (para despacho)

05/12/2007, 11:01

Recebimento

24/09/2007, 16:57

Recebimento

20/09/2007, 13:24

Entrega em carga/vista

10/08/2007, 10:49

Publicação

09/07/2007, 13:19

Intimação

05/07/2007, 16:32

Intimação

19/06/2007, 14:58

Outras Decisões

12/06/2007, 12:48

Conclusão (para despacho)

23/05/2007, 13:57

Recebimento

17/04/2007, 15:17

Recebimento

17/04/2007, 09:51

Entrega em carga/vista

09/02/2007, 09:51

Intimação

08/01/2007, 14:31

Mero expediente

08/01/2007, 14:31

Conclusão (para despacho)

19/12/2006, 17:43

Recebimento

13/09/2006, 10:15

Recebimento

13/09/2006, 10:15

Entrega em carga/vista

28/07/2006, 08:17

Intimação

17/02/2006, 13:46

Mero expediente

17/02/2006, 13:46

Conclusão (para despacho)

31/01/2006, 15:50

Distribuição (competência exclusiva)

13/12/2005, 14:24