Procedimento do Juizado Especial Cível 6001623-09.2025.4.06.3818 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Unai

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO GONCALVES DA CRUZ

Autor

Advogados / Representantes

KASSIARY JACKELINY FONTANELLI

OAB/MG 180150·CPF

·

Representa: Autor

THAIS JENNIFER DE OLIVEIRA

OAB/MG 212919·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2026, 14:27

Enviada ao Tribunal

15/05/2026, 09:35

Documento (Certidão)

14/05/2026, 11:49

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 15:14

Publicação

07/04/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001623-09.2025.4.06.3818/MG RELATOR: CELIA REGINA ODY BERNARDES AUTOR: CARLOS EDUARDO GONCALVES DA CRUZ ADVOGADO(A): THAIS JENNIFER DE OLIVEIRA (OAB MG212919) ADVOGADO(A): KASSIARY JACKELINY FONTANELLI (OAB MG180150) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 31/03/2026 - Juntado(a)

06/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 16:43

Ato ordinatório

31/03/2026, 13:53

Expedida/certificada

31/03/2026, 13:32

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 13:32

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:19

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 21:49

Confirmada

09/03/2026, 23:59

Publicação

03/03/2026, 03:20

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

19/05/2026, 14:27

Enviada ao Tribunal

15/05/2026, 09:35

Documento (Certidão)

14/05/2026, 11:49

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 15:14

Publicação

07/04/2026, 03:34

Documentos

Ato ordinatório

•06/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001623-09.2025.4.06.3818/MG RELATOR: CELIA REGINA ODY BERNARDES AUTOR: CARLOS EDUARDO GONCALVES DA CRUZ ADVOGADO(A): THAIS JENNIFER DE OLIVEIRA (OAB MG212919) ADVOGADO(A): KASSIARY JACKELINY FONTANELLI (OAB MG180150) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 31/03/2026 - Juntado(a)

06/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 16:43

Ato ordinatório

31/03/2026, 13:53

Expedida/certificada

31/03/2026, 13:32

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 13:32

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:19

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 21:49

Confirmada

09/03/2026, 23:59

Publicação

03/03/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001623-09.2025.4.06.3818/MG AUTOR: CARLOS EDUARDO GONCALVES DA CRUZ ADVOGADO(A): THAIS JENNIFER DE OLIVEIRA (OAB MG212919) ADVOGADO(A): KASSIARY JACKELINY FONTANELLI (OAB MG180150) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora e condeno o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada no valor de um salário mínimo, previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição da República, e instituído pela Lei n° 8.742, de 07.12.93, com DIB na data da DER, 11/10/2024.

02/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 12:36

Expedida/certificada

27/02/2026, 12:21

Expedida/certificada

27/02/2026, 12:21

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 09:23

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:27

Confirmada

08/01/2026, 22:48

Procedência

08/01/2026, 16:24

Realizada

17/12/2025, 13:43

Decurso de Prazo

17/12/2025, 01:15

Conclusão (para julgamento)

10/12/2025, 07:58

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 22:44

Decurso de Prazo

05/12/2025, 01:25

Decurso de Prazo

02/12/2025, 01:48

Confirmada

27/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 16:49

Confirmada

24/11/2025, 23:59

Publicação

19/11/2025, 03:10

Publicação

18/11/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001623-09.2025.4.06.3818/MG RELATOR: CELIA REGINA ODY BERNARDES AUTOR: CARLOS EDUARDO GONCALVES DA CRUZ ADVOGADO(A): THAIS JENNIFER DE OLIVEIRA (OAB MG212919) ADVOGADO(A): KASSIARY JACKELINY FONTANELLI (OAB MG180150) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 17/11/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

18/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2025, 11:05

Expedida/certificada

17/11/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 06:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001623-09.2025.4.06.3818/MG RELATOR: CELIA REGINA ODY BERNARDES AUTOR: CARLOS EDUARDO GONCALVES DA CRUZ ADVOGADO(A): THAIS JENNIFER DE OLIVEIRA (OAB MG212919) ADVOGADO(A): KASSIARY JACKELINY FONTANELLI (OAB MG180150) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 14/11/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 10:04

Expedida/certificada

14/11/2025, 09:32

Expedida/certificada

14/11/2025, 09:32

Expedida/Certificada

14/11/2025, 09:26

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:08

Confirmada

01/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2025, 09:21

Julgamento em Diligência

22/08/2025, 09:21

Conclusão (para julgamento)

04/08/2025, 18:31

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 16:51

Publicação

28/07/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001623-09.2025.4.06.3818/MG RELATOR: CELIA REGINA ODY BERNARDES AUTOR: CARLOS EDUARDO GONCALVES DA CRUZ ADVOGADO(A): THAIS JENNIFER DE OLIVEIRA (OAB MG212919) ADVOGADO(A): KASSIARY JACKELINY FONTANELLI (OAB MG180150) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 24/07/2025 - CONTESTAÇÃO

25/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2025, 11:50

Expedida/certificada

24/07/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 11:21

Confirmada

04/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 20:32

Publicação

27/06/2025, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001623-09.2025.4.06.3818/MG RELATOR: CELIA REGINA ODY BERNARDES AUTOR: CARLOS EDUARDO GONCALVES DA CRUZ ADVOGADO(A): THAIS JENNIFER DE OLIVEIRA (OAB MG212919) ADVOGADO(A): KASSIARY JACKELINY FONTANELLI (OAB MG180150) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 24/06/2025 - LAUDO PERICIAL

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 11:19

Expedida/certificada

25/06/2025, 11:17

Expedida/Certificada

24/06/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 20:38

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 13:58

Publicação

06/06/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001623-09.2025.4.06.3818/MG RELATOR: CELIA REGINA ODY BERNARDES AUTOR: CARLOS EDUARDO GONCALVES DA CRUZ ADVOGADO(A): THAIS JENNIFER DE OLIVEIRA (OAB MG212919) ADVOGADO(A): KASSIARY JACKELINY FONTANELLI (OAB MG180150) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 04/06/2025 - Perícia designada

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 13:25

Expedida/certificada

04/06/2025, 12:49

Determinada/Designada

04/06/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 20:34

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/05/2025, 14:45

Determinada/Designada

12/05/2025, 14:45

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 13:36

Ato ordinatório

09/05/2025, 13:28

Documento (Certidão)

09/05/2025, 13:22

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 13:20

Documento (Certidão)

09/05/2025, 13:16

Distribuição (sorteio)

09/05/2025, 13:16

•02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•18/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•25/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/06/2025, 00:00