Procedimento do Juizado Especial Cível 6001619-78.2025.4.06.3815 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6001619-78.2025.4.06.3815 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2025, 08:18

Trânsito em julgado

08/07/2025, 08:18

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 17:18

Publicação

04/07/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001619-78.2025.4.06.3815/MG AUTOR: JOSE LUIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ROGERIO TEIXEIRA QUADROS (OAB BA025330) SENTENÇA Este o quadro, INDEFIRO A INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, conforme preconizam os arts. 321, 330, IV, e 485, I, todos do CPC.

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/07/2025, 15:51

Conclusão (para julgamento)

02/07/2025, 10:25

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:05

Publicação

06/06/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001619-78.2025.4.06.3815/MG AUTOR: JOSE LUIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ROGERIO TEIXEIRA QUADROS (OAB BA025330) ATO ORDINATÓRIO 1. Havendo pedido de assistência judiciária gratuita, bem como pedido de antecipação de tutela, estes serão apreciados na sentença. 2. De ordem deste Juízo e, nos termos da Portaria n. 001/2016 de 17/02/2016, publicada em 17/02/2016, intimar a parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando aos autos: Relatório médico (contendo a descrição da doença que acomete a parte autora e a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10)), devendo ser atualizado (emitido em, no máximo, 90 (noventa) dias) apenas se já houver ajuizado ação com mesmo objeto anteriormente. Declaração de recebimento de pensão ou aposentadoria em outro regime da previdência. Caso não tenha o modelo, deverá entrar em contato com nosso atendimento. 3. Fica a parte autora advertida de que o não cumprimento da determinação supra implicará a extinção do processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 321 do CPC e que não haverá deferimento de pedido de dilação de prazo. 4. Cumprida a diligência, conclusos para designação de perícia médica e/ou estudo socioeconômico, conforme o caso. São João del-Rei/MG, data da assinatura.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 12:59

Mudança de Assunto Processual

27/05/2025, 16:13

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 16:03

Documentos

Sentença

•03/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mudança de Assunto Processual

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