Execução Fiscal 0002503-30.2004.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0002503-30.2004.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/05/2024, 15:33

Documento (Certidão)

22/05/2024, 15:33

Documento (Certidão)

12/04/2024, 12:41

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:09

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002503-30.2004.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BENEDITO JORGE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURO ALVES BARACHO - MG5921 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de CURTUME SÃO JORGE LTDA e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da parte executada (IDs 1362908891 fl.59 e 1362908892 fl. 1). Auto de penhora no rosto dos autos (IDs 1362908891 fl. 58 e 1362908892 fl. 2 ). Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980. Intimada (ID 1371585873), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1372757371). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, em especial as de IDs 1362908891 fl.59 e 1362908892 fl. 1. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0002717-16.2007.4.01.3802. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

12/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 15:06

Documento (Certidão)

09/02/2024, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2024, 18:48

Conclusão (para julgamento)

19/10/2023, 13:42

Documento (Certidão)

19/10/2023, 13:42

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:03

Documentos

Intimação

•12/02/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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