Execução Fiscal 0000563-35.2001.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0000563-35.2001.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

10/05/2024, 14:02

Documento (Certidão)

10/05/2024, 14:02

Documento (Outros documentos)

10/05/2024, 14:01

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 12:45

Documento (Certidão)

12/03/2024, 11:22

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:23

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:11

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:10

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 08:32

Publicação

01/12/2023, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000563-35.2001.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO, JOSÉ DIAS DO NASCIMENTO e ABASTEC DISTRIBUIDORA ALIMENTÍCIA LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação dos executados (ID 1362272880, páginas 28 e 50). Suspensão da marcha processual (ID 1362272880, página 54). Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0000569-42.2001.4.01.3802, com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente neste feito (ID 1362272882, página 37). Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980 (ID 1362272882, página 82). Intimada (ID 1371575893), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1372680910). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos n° 0000569-42.2001.4.01.3802, procedendo-se à desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

30/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000563-35.2001.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO, JOSÉ DIAS DO NASCIMENTO e ABASTEC DISTRIBUIDORA ALIMENTÍCIA LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação dos executados (ID 1362272880, páginas 28 e 50). Suspensão da marcha processual (ID 1362272880, página 54). Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0000569-42.2001.4.01.3802, com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente neste feito (ID 1362272882, página 37). Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980 (ID 1362272882, página 82). Intimada (ID 1371575893), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1372680910). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos n° 0000569-42.2001.4.01.3802, procedendo-se à desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

30/11/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(223)