Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6001970-27.2024.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalUrbana (art. 42/44)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

REGINALDO FERREIRA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

ADRIELLE MADRUGA E SILVEIRA MONFRE

OAB/MG 166995·CPF

·

Representa: Autor

LETICIA OLIVEIRA SILVA ASSUNCAO

OAB/MG 169460·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/07/2026, 02:01

Petição (Petição (outras))

11/07/2026, 02:01

Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 02:01

Por decisão judicial

25/06/2026, 01:38

Paga

24/06/2026, 15:28

Paga

24/06/2026, 15:28

Por decisão judicial

31/05/2026, 01:22

Enviada ao Tribunal

30/05/2026, 09:35

Enviada ao Tribunal

30/05/2026, 09:35

Documento (Certidão)

29/05/2026, 12:35

Retificação de Classe Processual

26/05/2026, 19:42

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:46

Confirmada

19/04/2026, 23:59

Publicação

13/04/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:04

Todas as movimentações(77)

Petição (Petição (outras))

12/07/2026, 02:01

Petição (Petição (outras))

11/07/2026, 02:01

Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 02:01

Por decisão judicial

25/06/2026, 01:38

Paga

24/06/2026, 15:28

Documentos

Ato ordinatório

•10/04/2026, 00:00

Paga

24/06/2026, 15:28

Por decisão judicial

31/05/2026, 01:22

Enviada ao Tribunal

30/05/2026, 09:35

Enviada ao Tribunal

30/05/2026, 09:35

Documento (Certidão)

29/05/2026, 12:35

Retificação de Classe Processual

26/05/2026, 19:42

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:46

Confirmada

19/04/2026, 23:59

Publicação

13/04/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 6001970-27.2024.4.06.3802/MG RELATOR: FELIPE SIMOR DE FREITAS REQUERENTE: REGINALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): LETICIA OLIVEIRA SILVA ASSUNCAO (OAB MG169460) ADVOGADO(A): ADRIELLE MADRUGA E SILVEIRA MONFRE (OAB MG166995) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 09/04/2026 - Juntado(a)

10/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 17:30

Ato ordinatório

09/04/2026, 08:25

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 07:50

Mero expediente

31/03/2026, 12:22

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 09:24

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 14:06

Confirmada

13/02/2026, 13:18

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 10:20

Publicação

13/02/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 6001970-27.2024.4.06.3802/MG RELATOR: FELIPE SIMOR DE FREITAS REQUERENTE: REGINALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): LETICIA OLIVEIRA SILVA ASSUNCAO (OAB MG169460) ADVOGADO(A): ADRIELLE MADRUGA E SILVEIRA MONFRE (OAB MG166995) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 11/02/2026 - Remetidos os Autos

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2026, 11:55

Expedida/certificada

11/02/2026, 11:20

Expedida/certificada

11/02/2026, 11:20

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 11:20

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 11:01

Ato ordinatório

04/02/2026, 11:01

Retificação de Classe Processual

04/12/2025, 01:39

Trânsito em julgado

04/12/2025, 01:39

Decurso de Prazo

04/12/2025, 01:39

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 14:31

Confirmada

16/11/2025, 23:59

Publicação

10/11/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001970-27.2024.4.06.3802/MG AUTOR: REGINALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): LETICIA OLIVEIRA SILVA ASSUNCAO (OAB MG169460) ADVOGADO(A): ADRIELLE MADRUGA E SILVEIRA MONFRE (OAB MG166995) SENTENÇA Ante o exposto, dou PROVIMENTO aos embargos de declaração para sanar os vícios apontados, na forma discorrida.

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/11/2025, 08:23

Acolhimento de Embargos de Declaração

05/11/2025, 13:52

Conclusão (para julgamento)

01/08/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 22:21

Confirmada

10/06/2025, 22:21

Publicação

06/06/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001970-27.2024.4.06.3802/MG AUTOR: REGINALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): LETICIA OLIVEIRA SILVA ASSUNCAO (OAB MG169460) ADVOGADO(A): ADRIELLE MADRUGA E SILVEIRA MONFRE (OAB MG166995) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar que o INSS implante o benefício de auxílio por incapacidade temporária, a partir de 12/03/2024 até 04/04/2025, descontados das verbas pretéritas os eventuais valores de benefícios inacumuláveis recebidos pela parte autora, nos termos do art. 124 da Lei nº 8.213/91.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 13:09

Procedência

04/06/2025, 13:09

Conclusão (para julgamento)

17/03/2025, 15:54

Remessa (outros motivos)

04/02/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 15:20

Confirmada

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/01/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 18:37

Documento (Certidão)

08/01/2025, 12:14

Confirmada

28/12/2024, 23:59

Expedida/Certificada

18/12/2024, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 11:18

Petição (Petição (outras))

01/12/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 08:56

Confirmada

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2024, 10:02

Determinada/Designada

27/09/2024, 09:58

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 10:26

Comunicação eletrônica

13/06/2024, 12:47

Remessa (outros motivos)

27/05/2024, 14:39

Comunicação eletrônica

30/04/2024, 18:15

Comunicação eletrônica

30/04/2024, 13:43

Confirmada

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/04/2024, 13:10

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 16:37

Distribuição (sorteio)

09/04/2024, 15:55

Ato ordinatório

•12/02/2026, 00:00

•07/11/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00