Execução Fiscal 0000895-80.1993.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0000895-80.1993.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

05/06/2024, 14:58

Documento (Certidão)

05/06/2024, 14:58

Documento (Certidão)

05/06/2024, 14:57

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 13:25

Documento (Certidão)

13/03/2024, 14:28

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:20

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 10:31

Publicação

11/12/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000895-80.1993.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMPANHIA TEXTIL TRIANGULO MINEIRO SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de COMPANHIA TEXTIL TRIANGULO MINEIRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação postal da empresa executada (ID 1362900883 fls. 11/12). Auto de penhora no rosto dos autos (ID 1362900883 fls. 13/14, 28/29, 47/48 e 91). Infrutíferas as hastas públicas realizadas. Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1362900885 fl. 50). Tal medida restou parcialmente frutífera (ID 1362900885 fls. 54/55). A executada apresentou objeção de pré-executividade (ID 1362900885 fls. 61/67), a qual foi acolhida parcialmente (ID 1362900889 fl. 10). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. Intimada (ID 1371581375), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1372693390). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, especialmente as de ID 1362900883 fls. 13/14, 28/29, 47/48 e 91. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

07/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 15:25

Expedida/Certificada

06/12/2023, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000895-80.1993.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMPANHIA TEXTIL TRIANGULO MINEIRO SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de COMPANHIA TEXTIL TRIANGULO MINEIRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação postal da empresa executada (ID 1362900883 fls. 11/12). Auto de penhora no rosto dos autos (ID 1362900883 fls. 13/14, 28/29, 47/48 e 91). Infrutíferas as hastas públicas realizadas. Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1362900885 fl. 50). Tal medida restou parcialmente frutífera (ID 1362900885 fls. 54/55). A executada apresentou objeção de pré-executividade (ID 1362900885 fls. 61/67), a qual foi acolhida parcialmente (ID 1362900889 fl. 10). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. Intimada (ID 1371581375), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1372693390). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, especialmente as de ID 1362900883 fls. 13/14, 28/29, 47/48 e 91. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

07/12/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(341)