Procedimento do Juizado Especial Cível 6002116-22.2025.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

02/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Patos de Minas

Partes do Processo

LARISSA FONSECA BATISTA

Autor

YURI CEZAR FONSECA RODRIGUES

Autor

Advogados / Representantes

ARYNE OLIVEIRA SILVA

OAB/MG 198002·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2026, 16:21

Trânsito em julgado

13/05/2026, 16:21

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:50

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 09:30

Confirmada

30/03/2026, 09:30

Publicação

30/03/2026, 03:27

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002116-22.2025.4.06.3806/MG AUTOR: YURI CEZAR FONSECA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ARYNE OLIVEIRA SILVA (OAB MG198002) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LARISSA FONSECA BATISTA (Pais) ADVOGADO(A): ARYNE OLIVEIRA SILVA (OAB MG198002) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão e resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 10:53

Improcedência

26/03/2026, 10:53

Conclusão (para julgamento)

30/01/2026, 15:49

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:12

Publicação

26/11/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:04

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

13/05/2026, 16:21

Trânsito em julgado

13/05/2026, 16:21

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:50

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 09:30

Confirmada

30/03/2026, 09:30

Documentos

•27/03/2026, 00:00

Publicação

30/03/2026, 03:27

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002116-22.2025.4.06.3806/MG AUTOR: YURI CEZAR FONSECA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ARYNE OLIVEIRA SILVA (OAB MG198002) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LARISSA FONSECA BATISTA (Pais) ADVOGADO(A): ARYNE OLIVEIRA SILVA (OAB MG198002) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão e resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 10:53

Improcedência

26/03/2026, 10:53

Conclusão (para julgamento)

30/01/2026, 15:49

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:12

Publicação

26/11/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6002116-22.2025.4.06.3806/MG RELATOR: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES AUTOR: YURI CEZAR FONSECA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ARYNE OLIVEIRA SILVA (OAB MG198002) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LARISSA FONSECA BATISTA (Pais) ADVOGADO(A): ARYNE OLIVEIRA SILVA (OAB MG198002) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 24/11/2025 - CONTESTAÇÃO

25/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2025, 10:51

Expedida/certificada

24/11/2025, 10:34

Expedida/certificada

24/11/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 10:34

Confirmada

20/11/2025, 23:59

Expedida/Certificada

10/11/2025, 15:30

Remessa (outros motivos)

28/10/2025, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2025, 14:02

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:22

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 17:47

Confirmada

12/10/2025, 23:59

Publicação

06/10/2025, 03:15

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002116-22.2025.4.06.3806/MG AUTOR: YURI CEZAR FONSECA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ARYNE OLIVEIRA SILVA (OAB MG198002) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LARISSA FONSECA BATISTA (Pais) ADVOGADO(A): ARYNE OLIVEIRA SILVA (OAB MG198002) ATO ORDINATÓRIO Designo a perita judicial, assistente social, Adriana Aparecida Ferreira Soares para realização do estudo social relativo à família da parte autora, com prazo de 30 (trinta) dias para apresentar o estudo social, a contar da data da intimação. Os quesitos a serem respondidos pelo(a) perito(a) encontram-se depositados na Secretaria do Juizado Especial Federal, acessíveis às partes. Por litigar a parte autora sob o pálio da assistência judiciária gratuita, com fundamento na Resolução nº 305/2014, do CJF, os honorários ficam fixados nos termos da Portaria DISUB 8/2025-SJMG-PMS, os quais serão pagos consoante o art. 12, § 1º, da Resolução do CJF nº 305/2014. Intimem-se as partes. Fernanda M. de Magalhães Diretora da Central de Perícias/PMS

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/10/2025, 14:58

Expedida/certificada

02/10/2025, 14:49

Ato ordinatório

02/10/2025, 14:49

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 16:23

Mero expediente

30/09/2025, 14:30

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 13:13

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 21:22

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 08:46

Confirmada

05/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 12:20

Confirmada

27/06/2025, 12:20

Publicação

27/06/2025, 02:24

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: YURI CEZAR FONSECA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ARYNE OLIVEIRA SILVA (OAB MG198002) AUTOR: LARISSA FONSECA BATISTA (Pais) ADVOGADO(A): ARYNE OLIVEIRA SILVA (OAB MG198002) ATO ORDINATÓRIO Nomeio o(a) perito(a) médico(a) Dr. Sérgio Augusto Gorzato Maldi para realização do exame pericial. A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento: Ato ordinatório praticado, perícia designada (coluna central). O(a) perito(a) deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da realização da perícia, respondendo aos quesitos porventura formulados pelas partes e aos quesitos do sistema EPROC. Ficam os honorários do(a) perito(a) estabelecidos em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), nos termos da Portaria DISUB 8/2025-SJMG-PMS c/c Resolução CJF n. 305/2014, observado o disposto no art. 12, § 1º, da Lei n. 10.259/2001. Deverá o(a) perito(a) atentar ao disposto no art. 120 do Código de Ética Médica, in verbis: "É vedado ao médico: Ser perito de paciente seu, de pessoa de sua família ou de qualquer pessoa com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho." O não comparecimento injustificado do(a) autor(a) importará a extinção do feito (art. 51, inc. I, Lei nº 9.099/95). A parte que, por algum impedimento devidamente motivado, não puder comparecer ao ato, deve requerer a este juízo o cancelamento do ato no momento oportuno. Intimem-se as partes da data, hora e local da perícia designada. Fernanda M. de Magalhães Diretora da Central de Perícias/PMS

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/06/2025, 16:55

Expedida/certificada

25/06/2025, 16:51

Expedida/certificada

25/06/2025, 16:51

Determinada/Designada

25/06/2025, 16:49

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 09:53

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 02:08

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 15:21

Publicação

06/06/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002116-22.2025.4.06.3806/MG AUTOR: YURI CEZAR FONSECA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ARYNE OLIVEIRA SILVA (OAB MG198002) AUTOR: LARISSA FONSECA BATISTA (Pais) ADVOGADO(A): ARYNE OLIVEIRA SILVA (OAB MG198002) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, pela derradeira vez, para juntar aos autos cópia do Cadastro Único (CAD Único), bem como comprovantes da situação de hipossuficiência econômica do grupo familiar, com a juntada das CTPS dos integrantes da família, extratos bancários, comprovantes de despesas, etc. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito (art. 321, § único CPC).

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 13:09

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 12:50

Decurso de Prazo

31/05/2025, 01:09

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Ato ordinatório

06/05/2025, 11:19

Documento (Outros documentos)

02/05/2025, 15:24

Documento (Outros documentos)

02/05/2025, 15:24

Inclusão no Juízo 100% Digital

02/05/2025, 15:11

Distribuição (sorteio)

02/05/2025, 15:11

Ato ordinatório

•25/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 00:00