Execução Fiscal 0002605-18.2005.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0002605-18.2005.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/05/2024, 13:52

Documento (Certidão)

29/05/2024, 13:52

Documento (Certidão)

29/04/2024, 12:39

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:10

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:14

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 13:06

Publicação

05/03/2024, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002605-18.2005.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AGOSTINHO MORAIS OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR - SP314073 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de OLIVEIRA JR COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (IDs 1362900852 fl. 42 e 1362900853 fl. 56). Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. Suspensão da marcha processual, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980. Intimada (ID 1371606370), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1375680364). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

04/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 08:54

Expedida/Certificada

29/02/2024, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 14:17

Cancelamento de Dívida Ativa

28/02/2024, 17:47

Conclusão (para julgamento)

24/10/2023, 13:33

Documentos

Intimação

•04/03/2024, 01:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

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