Procedimento Comum Cível 1000842-88.2023.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 1000842-88.2023.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1000842-88.2023.4.06.3803/MG AUTOR: MILTON MACHADO BORGES ADVOGADO(A): LEILANE FRANCO SERAFIM BRASIL (OAB MG185800) ADVOGADO(A): GUSTAVO HERMINIO BRASIL CARDOSO (OAB MG161821) ADVOGADO(A): ROGERIA DA PENHA GOMES DE FARIA FLORES (OAB MG102016) ADVOGADO(A): PAOLA BRASIL CARDOSO E SOUZA (OAB MG105863) ADVOGADO(A): MARCIA BRASIL (OAB MG065735B) DESPACHO/DECISÃO Dessa forma, conheço dos embargos declaratórios apresentados por serem tempestivos, e no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1000842-88.2023.4.06.3803/MG AUTOR: MILTON MACHADO BORGES ADVOGADO(A): LEILANE FRANCO SERAFIM BRASIL (OAB MG185800) ADVOGADO(A): GUSTAVO HERMINIO BRASIL CARDOSO (OAB MG161821) ADVOGADO(A): ROGERIA DA PENHA GOMES DE FARIA FLORES (OAB MG102016) ADVOGADO(A): PAOLA BRASIL CARDOSO E SOUZA (OAB MG105863) ADVOGADO(A): MARCIA BRASIL (OAB MG065735B) SENTENÇA 01/10/1987 a 02/02/1988 e 01/08/1992 a 26/04/2017. 08/06/1989 a 04/08/1989 e 27/04/2017 a 13/11/2019

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1000842-88.2023.4.06.3803/MG AUTOR: MILTON MACHADO BORGES ADVOGADO(A): LEILANE FRANCO SERAFIM BRASIL (OAB MG185800) ADVOGADO(A): GUSTAVO HERMINIO BRASIL CARDOSO (OAB MG161821) ADVOGADO(A): ROGERIA DA PENHA GOMES DE FARIA FLORES (OAB MG102016) ADVOGADO(A): PAOLA BRASIL CARDOSO E SOUZA (OAB MG105863) ADVOGADO(A): MARCIA BRASIL (OAB MG065735B) DESPACHO/DECISÃO Defiro por 30 (trinta) dias a dilação de prazo requerida pela parte autora. Int. Uberlândia, data da assinatura eletrônica.

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1000842-88.2023.4.06.3803/MG AUTOR: MILTON MACHADO BORGES ADVOGADO(A): LEILANE FRANCO SERAFIM BRASIL (OAB MG185800) ADVOGADO(A): GUSTAVO HERMINIO BRASIL CARDOSO (OAB MG161821) ADVOGADO(A): ROGERIA DA PENHA GOMES DE FARIA FLORES (OAB MG102016) ADVOGADO(A): PAOLA BRASIL CARDOSO E SOUZA (OAB MG105863) ADVOGADO(A): MARCIA BRASIL (OAB MG065735B) DESPACHO/DECISÃO Conclusos para SENTENÇA, baixo os autos em diligência. Cumpre esclarecer, de início, que se trata de ação na qual a parte autora pleiteia o reconhecimento da especialidade de diversos períodos. Entretanto, no tocante aos períodos de 08/06/1989 a 04/08/1989 e de 27/04/2017 a 30/11/2021, os PPP's encontram-se em desconformidade com as normas regulamentares aplicáveis, não atendendo, portanto, aos requisitos técnicos exigidos para a comprovação da efetiva exposição a agentes nocivos, senão vejamos: No período de 08/06/1989 a 04/08/1989 laborado junto à empresa GEZA LTDA, o PPP (1.2 - fl. 53) registra exposição a agentes físicos e químicos. Ocorre que, é indispensável a indicação do responsável técnico pelos registros ambientais para a totalidade dos períodos. No período de 27/04/2017 a 30/11/2021 laborado junto à empresa PICA PAU COUNTRY CLUBE, o PPP (1.2 - fl. 57) registra exposição a agente químico hidrocarbonetos e outros compostos de carbono. Ocorre que, a indicação genérica de exposição a “hidrocarbonetos” ou “óleos e graxas”, ainda que de origem mineral, não é suficiente para caracterizar a atividade como especial, sendo indispensável a especificação do agente nocivo. Assim sendo, determino que a parte autora indique, de forma específica, no prazo de 15 (quinze) dias, quais NOVAS provas pretende produzir relativamente aos períodos supracitado. Intime-se. Uberlândia/MG, data da assinatura. - Assinatura eletrônica -

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000842-88.2023.4.06.3803/MG AUTOR: MILTON MACHADO BORGES ADVOGADO(A): LEILANE FRANCO SERAFIM BRASIL (OAB MG185800) ADVOGADO(A): GUSTAVO HERMINIO BRASIL CARDOSO (OAB MG161821) ADVOGADO(A): ROGERIA DA PENHA GOMES DE FARIA FLORES (OAB MG102016) ADVOGADO(A): PAOLA BRASIL CARDOSO E SOUZA (OAB MG105863) ADVOGADO(A): MARCIA BRASIL (OAB MG065735B) DESPACHO/DECISÃO À douta secretaria do juízo para juntar nos autos o CNIS com informação dos salários de contribuição da parte autora. Após, remetam-se os autos à contadoria do juízo para calcular o valor da causa, considerando a RMI do benefício pretendido, com os valores atrasados (desde a DER, 20/12/2021, até a distribuição da ação no douto juízo estadual, 8/12/2022), acrescidos de 12 parcelas vincendas (art. 292, § 1º, do CPC). Apresentados os cálculos, façam-me os autos conclusos. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

05/06/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

31/07/2024, 15:32

Mudança de Classe Processual

31/07/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 16:58

Documento (Certidão)

12/07/2024, 20:15

Conclusão (para julgamento)

25/06/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 19:26

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:10

Documento (Certidão)

20/05/2024, 10:20

Mero expediente

20/05/2024, 10:20

Petição (Impugnação)

30/10/2023, 13:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2026, 00:00