Procedimento Comum Cível 1007850-91.2022.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContratos BancáriosProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Processos relacionados

JE · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 4ª Vara de Juizado Especial Federal de Uberlandia

Partes do Processo

REALIZA CONSTRUTORA LTDA.

CNPJ

Reu

RENATO DE OLIVEIRA LOPES

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA FRANCO DE MELO

OAB/MG 168146·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA

OAB/MG 126160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 22:34

Expedida/certificada

08/07/2026, 16:31

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 10:25

Confirmada

22/05/2026, 23:54

Expedida/certificada

12/05/2026, 16:47

Documento (Certidão)

12/05/2026, 16:46

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 20:48

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:45

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:27

Confirmada

25/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 12:03

Publicação

17/04/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1007850-91.2022.4.01.3803/MG RÉU: RENATO DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO(A): LUCIANA FRANCO DE MELO (OAB MG168146) RÉU: REALIZA CONSTRUTORA LTDA. ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA (OAB MG126160) DESPACHO/DECISÃO Em que pesem os argumentos das partes rés, no sentido de que o valor relativo ao saque do valor de R$ 9.101,80, oriundo dos recursos do FGTS, efetuado na data de 02/05/2019, foi destinado ao pagamento da aquisição de imóvel próprio, eis que foram repassados para a construtora-ré, o fato é que não foi acostado ao feito qualquer documento que comprove a negociação efetuada pelas rés neste sentido. Diante de tal cenário, determino a intimação das rés para que tragam aos autos o contrato que originou a obrigação avençada e noticiada nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo manifestação das rés, abra-se vista à CEF para ciência, no mesmo prazo acima assinalado.

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/04/2026, 13:18

Todas as movimentações(81)

Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 22:34

Expedida/certificada

08/07/2026, 16:31

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 10:25

Confirmada

22/05/2026, 23:54

Expedida/certificada

12/05/2026, 16:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

12/05/2026, 16:46

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 20:48

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:45

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:27

Confirmada

25/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 12:03

Publicação

17/04/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1007850-91.2022.4.01.3803/MG RÉU: RENATO DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO(A): LUCIANA FRANCO DE MELO (OAB MG168146) RÉU: REALIZA CONSTRUTORA LTDA. ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA (OAB MG126160) DESPACHO/DECISÃO Em que pesem os argumentos das partes rés, no sentido de que o valor relativo ao saque do valor de R$ 9.101,80, oriundo dos recursos do FGTS, efetuado na data de 02/05/2019, foi destinado ao pagamento da aquisição de imóvel próprio, eis que foram repassados para a construtora-ré, o fato é que não foi acostado ao feito qualquer documento que comprove a negociação efetuada pelas rés neste sentido. Diante de tal cenário, determino a intimação das rés para que tragam aos autos o contrato que originou a obrigação avençada e noticiada nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo manifestação das rés, abra-se vista à CEF para ciência, no mesmo prazo acima assinalado.

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/04/2026, 13:18

Julgamento em Diligência

15/04/2026, 13:18

Conclusão (para julgamento)

19/03/2026, 11:49

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:11

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:13

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 14:55

Confirmada

01/03/2026, 23:59

Publicação

23/02/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1007850-91.2022.4.01.3803/MG RÉU: RENATO DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO(A): LUCIANA FRANCO DE MELO (OAB MG168146) RÉU: REALIZA CONSTRUTORA LTDA. ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA (OAB MG126160) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o feito se encontra devidamente instruído para o deslinde do feito, indefiro o pedido de produção de prova oral formulado pela construtora ré, bem como determino a sua remessa para julgamento

20/02/2026, 00:00

Outras Decisões

19/02/2026, 12:25

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 11:35

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:24

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 17:13

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 14:00

Documento (Certidão)

20/01/2026, 16:07

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 15:30

Confirmada

27/12/2025, 23:59

Publicação

19/12/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1007850-91.2022.4.01.3803/MG RÉU: RENATO DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO(A): LUCIANA FRANCO DE MELO (OAB MG168146) RÉU: REALIZA CONSTRUTORA LTDA. ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA (OAB MG126160) ATO ORDINATÓRIO Por força do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, fica a parte autora intimada para apresentar réplica à contestação e aos documentos que a instruem, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, ficam as partes intimadas para que especifiquem, de forma justificada e objetiva, as provas que pretendem produzir, indicando a sua pertinência e finalidade para o deslinde da controvérsia, bem como a especialidade do perito, caso seja requerida a prova pericial. Na hipótese de requerimento de prova pericial, deverão as partes, desde logo, apresentar os quesitos a serem respondidos pelo perito e, se desejarem, indicar assistente técnico, nos termos do artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil. O silêncio quanto à especificação probatória será interpretado como desinteresse na produção de outras provas, o que poderá ensejar o julgamento antecipado do mérito, conforme o artigo 355 do mesmo diploma legal. Intimem-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica.

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/12/2025, 20:45

Ato ordinatório

17/12/2025, 20:45

Documento (Certidão)

17/12/2025, 20:43

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 19:04

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 19:01

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 14:11

Decurso de Prazo

02/12/2025, 01:46

Documento (Mandado)

25/11/2025, 14:16

Confirmada

23/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 09:46

Mandado

19/11/2025, 16:41

Expedição de documento (Mandado)

19/11/2025, 16:08

Publicação

17/11/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1007850-91.2022.4.01.3803/MG RÉU: RENATO DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO(A): LUCIANA FRANCO DE MELO (OAB MG168146) DESPACHO/DECISÃO Defiro a inclusão da empresa REALIZA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 16.991.176/0001-92, no polo passivo do feito, conforme requerido pela CEF. Após cite-se e intime-se a construtora REALIZA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 16.991.176/0001-92, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, no mesmo prazo, requerer as provas que pretende produzir, justificando-as, na forma do art. 336 do CPC, sob pena de preclusão, bem como informar nos autos se possui interesse na realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, ficando advertida de que o termo inicial para contagem do prazo para oferecimento da contestação será a data da juntada aos autos do mandado efetivamente cumprido, na forma do inciso III do art. 335 do CPC. Cumpra-se. Intimem-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/11/2025, 15:29

Outras Decisões

13/11/2025, 15:29

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 21:58

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 15:37

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Publicação

06/06/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1007850-91.2022.4.01.3803/MG RÉU: RENATO DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO(A): LUCIANA FRANCO DE MELO (OAB MG168146) DESPACHO/DECISÃO Em primeiro lugar intime-se a parte ré, para no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentação subsistente que comprove sua condição de hipossuficiência financeira, tais como os 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos e/ou as 03 (três) últimas declarações de imposto de renda, para apreciação do pedido de justiça gratuita, sob pena de indeferimento do benefício postulado. Intimem-se, ainda, as partes para, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as demais provas que pretendem produzir, justificando-as e estabelecendo os pontos a serem comprovados. Havendo juntada de novos documentos, na forma do § único do art. 435 do CPC, deverá a parte contrária ser intimada para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo requerimento de produção de prova oral em audiência e/ou prova pericial, as partes deverão, desde logo, apresentarem o rol de testemunhas, os quesitos e indicarem seus assistentes técnicos. Cumpridas as diligências, façam os autos conclusos. Intimem-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSE HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 13:14

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 18:39

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 19:03

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 19:53

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 16:40

Ato ordinatório

28/08/2024, 15:46

Decurso de Prazo

25/07/2024, 00:02

Documento (Certidão)

23/06/2024, 19:11

Ato ordinatório

23/06/2024, 19:11

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:09

Documento (Certidão)

03/06/2024, 18:51

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 12:16

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 12:13

Mandado (entregue ao destinatário)

15/05/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 14:34

Mandado

09/05/2024, 16:03

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 11:48

Documento (Certidão)

08/03/2024, 09:24

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2024, 09:24

Conclusão (para decisão)

07/03/2024, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•18/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 00:00