Execução Fiscal 0002299-20.2003.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0002299-20.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/05/2024, 14:47

Documento (Certidão)

10/05/2024, 14:47

Documento (Certidão)

18/03/2024, 14:51

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:01

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:47

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 16:18

Publicação

23/01/2024, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:44

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002299-20.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EMPRESA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JORGIANO ALVES MORAIS FILHO - MG43334 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de EMPRESA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1362892855 fls. 35/36, 72/74 e 1362892868 fls. 18/19). Auto de penhora no rosto dos autos (ID 1362892855 fls. 37/38). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD. Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 1362892868 fl. 26). Tais medidas restaram parcialmente frutíferas (ID 11362892868 fls. 32/35 e 39/42). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. Intimada (ID 1371606375), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1372744867). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, especialmente a de ID 1362892855 fls. 37/38. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

17/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 11:38

Expedida/Certificada

16/01/2024, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2024, 18:18

Conclusão (para julgamento)

06/10/2023, 14:20

Documentos

Intimação

•17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002299-20.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EMPRESA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JORGIANO ALVES MORAIS FILHO - MG43334 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de EMPRESA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1362892855 fls. 35/36, 72/74 e 1362892868 fls. 18/19). Auto de penhora no rosto dos autos (ID 1362892855 fls. 37/38). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD. Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 1362892868 fl. 26). Tais medidas restaram parcialmente frutíferas (ID 11362892868 fls. 32/35 e 39/42). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. Intimada (ID 1371606375), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1372744867). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, especialmente a de ID 1362892855 fls. 37/38. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

17/01/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para julgamento)

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