Procedimento Comum Cível 1007541-74.2023.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Pouso Alegre

Partes do Processo

JOAO BATISTA DE SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

MARINA PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 148086·CPF

·

Representa: Autor

AMANDA LUIZA BORGES DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/MG 187914·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

26/06/2026, 12:43

Decurso de Prazo

18/06/2026, 01:07

Confirmada

22/05/2026, 23:53

Expedida/certificada

12/05/2026, 14:16

Ato ordinatório

12/05/2026, 14:14

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 20:57

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:34

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:21

Confirmada

24/04/2026, 23:59

Publicação

16/04/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1007541-74.2023.4.06.3810/MG AUTOR: JOAO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO(A): AMANDA LUIZA BORGES DE OLIVEIRA FREITAS (OAB MG187914) ADVOGADO(A): MARINA PEREIRA DA SILVA (OAB MG148086) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/04/2026, 12:34

Improcedência

14/04/2026, 12:34

Conclusão (para julgamento)

18/12/2025, 11:13

Todas as movimentações(70)

Documento (Certidão)

26/06/2026, 12:43

Decurso de Prazo

18/06/2026, 01:07

Confirmada

22/05/2026, 23:53

Expedida/certificada

12/05/2026, 14:16

Ato ordinatório

12/05/2026, 14:14

Documentos

•15/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 20:57

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:34

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:21

Confirmada

24/04/2026, 23:59

Publicação

16/04/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1007541-74.2023.4.06.3810/MG AUTOR: JOAO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO(A): AMANDA LUIZA BORGES DE OLIVEIRA FREITAS (OAB MG187914) ADVOGADO(A): MARINA PEREIRA DA SILVA (OAB MG148086) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/04/2026, 12:34

Improcedência

14/04/2026, 12:34

Conclusão (para julgamento)

18/12/2025, 11:13

Decurso de Prazo

29/11/2025, 01:10

Publicação

05/11/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1007541-74.2023.4.06.3810/MG AUTOR: JOAO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO(A): AMANDA LUIZA BORGES DE OLIVEIRA FREITAS (OAB MG187914) ADVOGADO(A): MARINA PEREIRA DA SILVA (OAB MG148086) DESPACHO/DECISÃO O autor requereu a suspensão do feito por prazo indeterminado, sob o argumento de que ainda não teria conseguido obter o laudo técnico ou documento complementar necessário à instrução do pedido de reconhecimento de tempo de serviço especial. Todavia, observa-se que a suspensão por tempo indeterminado afronta os princípios da duração razoável do processo e da efetividade da prestação jurisdicional (art. 4º do CPC e art. 5º, LXXVIII, da CF). Ademais, já foram oportunizadas à parte autora diversas oportunidades para a juntada de documentação comprobatória, sem que houvesse demonstração de diligência concreta no sentido de obtenção do documento pendente. Assim, indeferido o pedido de suspensão por prazo indeterminado. Com fundamento no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, determino o julgamento antecipado do mérito. Remetam-se os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Pouso Alegre/MG, na data da assinatura.

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/11/2025, 11:25

Mero expediente

03/11/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 13:23

Publicação

26/08/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1007541-74.2023.4.06.3810/MG AUTOR: JOAO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO(A): AMANDA LUIZA BORGES DE OLIVEIRA FREITAS (OAB MG187914) ADVOGADO(A): MARINA PEREIRA DA SILVA (OAB MG148086) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intime-se o requerente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Pouso Alegre, data da assinatura.

25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2025, 18:31

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 10:36

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:02

Publicação

06/06/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1007541-74.2023.4.06.3810/MG AUTOR: JOAO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO(A): AMANDA LUIZA BORGES DE OLIVEIRA FREITAS (OAB MG187914) ADVOGADO(A): MARINA PEREIRA DA SILVA (OAB MG148086) DESPACHO/DECISÃO Concedo ao requerente o prazo de 30 (trinta) dias para que se manifeste em termos de prosseguimento. Pouso Alegre/MG, data da assinatura.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 13:11

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 09:39

Decurso de Prazo

25/03/2025, 01:36

Confirmada

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2025, 14:40

Mero expediente

28/02/2025, 14:40

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 08:55

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 18:02

Confirmada

17/11/2024, 23:59

Mero expediente

07/11/2024, 16:24

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 15:45

Ato ordinatório

23/09/2024, 09:55

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 18:30

Decurso de Prazo

18/09/2024, 00:01

Documento (Certidão)

05/07/2024, 16:17

Mero expediente

05/07/2024, 16:17

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 12:10

Decurso de Prazo

14/06/2024, 00:05

Documento (Certidão)

13/05/2024, 15:18

Expedida/Certificada

13/05/2024, 15:18

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 21:17

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 13:55

Julgamento em Diligência

12/03/2024, 20:19

Conclusão (para julgamento)

24/01/2024, 13:25

Petição (Impugnação)

03/01/2024, 14:37

Documento (Certidão)

22/11/2023, 12:09

Decurso de Prazo

05/10/2023, 00:03

Petição (Contestação)

29/09/2023, 11:54

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 16:51

Mero expediente

11/09/2023, 16:51

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 14:29

Remessa (em diligência; outros motivos)

06/09/2023, 17:05

Recebimento

06/09/2023, 16:59

Distribuição (sorteio)

06/09/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•25/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 00:00