Procedimento Comum Cível 1009032-19.2023.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAgente Agressivo - RuídoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Pouso Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 24 - Des. Federal Pedro Felipe Santos

Partes do Processo

VALDO DE CASTRO LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANIELE CRISTINA GUSMAO DE OLIVEIRA

OAB/MG 158662·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

28/04/2026, 13:17

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:14

Confirmada

28/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2026, 17:48

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 19:56

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 08:22

Confirmada

25/02/2026, 08:22

Publicação

23/02/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1009032-19.2023.4.06.3810/MG AUTOR: VALDO DE CASTRO LIMA ADVOGADO(A): DANIELE CRISTINA GUSMAO DE OLIVEIRA (OAB MG158662) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido apenas para condenar o INSS às obrigações de averbar o tempo especial ora reconhecido, de 08/06/1988 a 03/12/1998 como especial (x 1,4). Tendo em vista que o INSS decaiu de parte mínima do pedido, deixo de condená-lo ao pagamento dos honorários advocatícios, nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo, contudo, a exigibilidade desse comando, em razão dos benefícios da justiça gratuita deferidos, tudo em conformidade com o art. 85, §2º, e 98, §3º, ambos do CPC. Partes isentas de custas (art. 4º, I e II, Lei 9.289/96).

20/02/2026, 00:00

Procedência em Parte

19/02/2026, 13:23

Conclusão (para julgamento)

02/12/2025, 12:17

Mero expediente

02/12/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 21:15

Publicação

20/10/2025, 03:11

Todas as movimentações(75)

Remessa (em grau de recurso)

28/04/2026, 13:17

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:14

Confirmada

28/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2026, 17:48

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 19:56

Documentos

•20/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 08:22

Confirmada

25/02/2026, 08:22

Publicação

23/02/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1009032-19.2023.4.06.3810/MG AUTOR: VALDO DE CASTRO LIMA ADVOGADO(A): DANIELE CRISTINA GUSMAO DE OLIVEIRA (OAB MG158662) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido apenas para condenar o INSS às obrigações de averbar o tempo especial ora reconhecido, de 08/06/1988 a 03/12/1998 como especial (x 1,4). Tendo em vista que o INSS decaiu de parte mínima do pedido, deixo de condená-lo ao pagamento dos honorários advocatícios, nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo, contudo, a exigibilidade desse comando, em razão dos benefícios da justiça gratuita deferidos, tudo em conformidade com o art. 85, §2º, e 98, §3º, ambos do CPC. Partes isentas de custas (art. 4º, I e II, Lei 9.289/96).

20/02/2026, 00:00

Procedência em Parte

19/02/2026, 13:23

Conclusão (para julgamento)

02/12/2025, 12:17

Mero expediente

02/12/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 21:15

Publicação

20/10/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1009032-19.2023.4.06.3810/MG AUTOR: VALDO DE CASTRO LIMA ADVOGADO(A): DANIELE CRISTINA GUSMAO DE OLIVEIRA (OAB MG158662) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intime-se o requerente para que informe se há documentos pendentes de apresentação. Pouso Alegre, data da assinatura.

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/10/2025, 17:54

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 16:45

Publicação

30/06/2025, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1009032-19.2023.4.06.3810/MG AUTOR: VALDO DE CASTRO LIMA ADVOGADO(A): DANIELE CRISTINA GUSMAO DE OLIVEIRA (OAB MG158662) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimem-se as partes litigantes para que se manifestem a respeito do LTCAT constante do evento 61. No mais, intime-se o INSS para que se manifeste a respeito da petição do evento 59. Pouso Alegre, data da assinatura.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2025, 14:41

Expedida/certificada

26/06/2025, 14:41

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 14:37

Documento (Mandado)

23/06/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

21/06/2025, 10:55

Mandado

10/06/2025, 09:44

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2025, 12:45

Publicação

06/06/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1009032-19.2023.4.06.3810/MG AUTOR: VALDO DE CASTRO LIMA ADVOGADO(A): DANIELE CRISTINA GUSMAO DE OLIVEIRA (OAB MG158662) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a expedição de ofício, desta vez por meio de oficial de justiça, para que a empresa MAHLE Metal Leve S.A. apresente a este Juízo (e-mail: [email protected]), no prazo de 30 dias, a média de ruído em que o autor esteve trabalhando nos períodos de 08/06/1988 a 31/12/1990, 01/01/1991 a 31/12/1993 e de 01/01/1994 a 08/06/2001. Cientifique-se a empresa de que o atraso no cumprimento da diligência implicará na imediata cominação de multa diária, cujo valor, desde já, fixo em R$50,00. Com respaldo nos princípios da celeridade e economia processuais, cópia desta decisão servirá como ofício, o qual deverá ser instruído com cópia da peça exordial. Intime-se o requerente para que se manifeste a respeito da certidão do evento 51. Pouso Alegre/MG, 30 de maio de 2025.

05/06/2025, 00:00

Mero expediente

04/06/2025, 13:11

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 09:45

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 09:44

Outras Decisões

27/03/2025, 13:54

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 09:59

Petição (Petição (outras))

01/03/2025, 18:47

Decurso de Prazo

22/11/2024, 01:02

Confirmada

25/10/2024, 11:06

Expedida/certificada

21/10/2024, 09:36

Ato ordinatório

21/10/2024, 09:36

Decurso de Prazo

18/10/2024, 01:01

Documento (Carta)

14/10/2024, 21:01

Confirmada

26/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 19:33

Expedição de documento (Ofício)

17/09/2024, 13:22

Mero expediente

16/09/2024, 16:35

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 17:50

Ato ordinatório

09/09/2024, 12:36

Decurso de Prazo

03/09/2024, 08:09

Documento (Certidão)

07/08/2024, 18:05

Conclusão (para despacho)

02/08/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2024, 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2024, 16:20

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 09:26

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:28

Documento (Certidão)

07/02/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 19:29

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 17:10

Gratuidade da Justiça

27/11/2023, 17:10

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 13:25

Remessa (em diligência; outros motivos)

27/11/2023, 10:24

Documento (Informações)

27/11/2023, 10:24

Recebimento

25/11/2023, 11:32

Distribuição (sorteio)

25/11/2023, 11:32

Ato ordinatório

•17/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 00:00