Execução Fiscal 0000441-13.1987.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000441-13.1987.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

20/02/2024, 14:31

Documento (Certidão)

20/02/2024, 14:31

Documento (Certidão)

31/01/2024, 13:34

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:08

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 16:07

Publicação

27/10/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000441-13.1987.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE MARCAL COSTA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de JOSE MARCAL COSTA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação editalícia da parte executada (ID 1362957889, Pg. 40). Este Juízo determinou o arquivamento dos autos, sine die, sem baixa na distribuição (ID 1362957889, Pg. 110). Intimada (ID 1371606389), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1373256362), e apresentando documentação comprobatória (ID 1378614878). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

26/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 15:54

Conclusão (para julgamento)

26/09/2023, 14:35

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 17:40