Procedimento Comum Cível 6004765-69.2025.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 6004765-69.2025.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Execução) Nº 6004765-69.2025.4.06.3802/MG AUTOR: KATIA SILENE DE ASSIS DE PAULO ADVOGADO(A): EDSON CARLOS CORDEIRO (OAB MG087351) ATO ORDINATÓRIO Recebo os autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos das Portaria 02/2025, da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG, e da Portaria Conjunta Presi/Coger n 04/2024; determino o que segue: Conceder vista às partes para manifestação acerca do laudo pericial; Prazo: 15 (quinze) dias. p. Diretor(a) da Sec. Ún. Varas de Exec. Fiscal, Extrajud. e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004765-69.2025.4.06.3802/MG AUTOR: KATIA SILENE DE ASSIS DE PAULO ADVOGADO(A): EDSON CARLOS CORDEIRO (OAB MG087351) DESPACHO/DECISÃO Determino a realização de prova pericial, nos termos da Portaria nº 001/2012/JEF e com observância ao disposto na Resolução nº 305/2014 do egrégio Conselho da Justiça Federal. O mencionado encargo recairá sobre um dos peritos cadastrados neste juízo. O laudo deverá ser entregue no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da perícia. Facultado às partes, no prazo de 10 (dez) dias, a formulação de quesitos, bem como a indicação de assistente técnico, nos termos do art. 12, § 2º, da Lei 10.259/01. Na elaboração do laudo, o perito deverá responder os quesitos apresentados pelas partes, bem como os seguintes quesitos: I – Indicar a moléstia que acomete a parte autora e seu atual quadro de saúde. II – A parte autora apresenta neoplasia maligna? III – Caso a resposta anterior seja positiva, quando foi diagnosticada a doença? Explicar se a doença ainda se encontra em atividade, bem como os critérios para fundamentar tal conclusão. IV – Prestar outras informações que entenda necessárias. Os honorários periciais serão fixados no montante de R$270,00 (duzentos e setenta reais), valor mínimo estabelecido na Tabela IV, Anexo Único, da Resolução CJF 305/2014, alterada pela Resolução CJF 937, de 22/01/2025. Deverá a parte autora levar à perícia toda documentação referente ao seu estado de saúde, incluindo eventual prontuário, relatórios e exames médicos. Concluído o exame pericial, dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Uberaba/MG, data da assinatura.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6004765-69.2025.4.06.3802/MG RELATOR: FELIPE SIMOR DE FREITAS AUTOR: KATIA SILENE DE ASSIS DE PAULO ADVOGADO(A): EDSON CARLOS CORDEIRO (OAB MG087351) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 29/08/2025 - Perícia designada

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004765-69.2025.4.06.3802/MG AUTOR: KATIA SILENE DE ASSIS DE PAULO ADVOGADO(A): EDSON CARLOS CORDEIRO (OAB MG087351) DESPACHO/DECISÃO Determino a realização de prova pericial, nos termos da Portaria nº 001/2012/JEF e com observância ao disposto na Resolução nº 305/2014 do egrégio Conselho da Justiça Federal. O mencionado encargo recairá sobre um dos peritos cadastrados neste juízo. O laudo deverá ser entregue no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da perícia. Facultado às partes, no prazo de 10 (dez) dias, a formulação de quesitos, bem como a indicação de assistente técnico, nos termos do art. 12, § 2º, da Lei 10.259/01. Na elaboração do laudo, o perito deverá responder os quesitos apresentados pelas partes, bem como os seguintes quesitos: I – Indicar a moléstia que acomete a parte autora e seu atual quadro de saúde. II – A parte autora apresenta neoplasia maligna? III – Caso a resposta anterior seja positiva, quando foi diagnosticada a doença? Explicar se a doença ainda se encontra em atividade, bem como os critérios para fundamentar tal conclusão. IV – Prestar outras informações que entenda necessárias. Os honorários periciais serão fixados no montante de R$270,00 (duzentos e setenta reais), valor mínimo estabelecido na Tabela IV, Anexo Único, da Resolução CJF 305/2014, alterada pela Resolução CJF 937, de 22/01/2025. Deverá a parte autora levar à perícia toda documentação referente ao seu estado de saúde, incluindo eventual prontuário, relatórios e exames médicos. Concluído o exame pericial, dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Uberaba/MG, data da assinatura.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004765-69.2025.4.06.3802/MG AUTOR: KATIA SILENE DE ASSIS DE PAULO ADVOGADO(A): EDSON CARLOS CORDEIRO (OAB MG087351) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da Terceira Vara da Subseção Judiciária de Uberaba, nos termos da Portaria 01/2014 - JEF, à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 10 (dez) dias. Uberaba, 21/07/2025

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004765-69.2025.4.06.3802/MG AUTOR: KATIA SILENE DE ASSIS DE PAULO ADVOGADO(A): EDSON CARLOS CORDEIRO (OAB MG087351) DESPACHO/DECISÃO Recebo a emenda sob evento 21, PET1. Retifique-se a autuação para constar no polo passivo da ação a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL -PGFN. Após, cite-se. Intimem-se. Uberba, data da assinatura.

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004765-69.2025.4.06.3802/MG AUTOR: KATIA SILENE DE ASSIS DE PAULO ADVOGADO(A): EDSON CARLOS CORDEIRO (OAB MG087351) DESPACHO/DECISÃO Diante da manifestação sob evento 14, PET1, à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial indicando corretamente o pólo passivo da ação. Intime-se. Uberaba, 13/06/2025

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004765-69.2025.4.06.3802/MG AUTOR: KATIA SILENE DE ASSIS DE PAULO ADVOGADO(A): EDSON CARLOS CORDEIRO (OAB MG087351) DESPACHO/DECISÃO Defiro à parte autora a gratuidade da justiça (CPC, art. 99, §§ 2º e 3º). A tutela provisória de urgência na forma antecipada será analisada por ocasião da prolação da sentença. Cite-se a parte ré para apresentar, em 30 (trinta) dias, contestação ou proposta de acordo, bem como toda documentação de que disponha, para auxiliar no esclarecimento da causa. Havendo proposta de acordo, à parte contrária, para se manifestar, em 05 (cinco) dias. Uberaba, 04/06/2025

05/06/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

03/06/2025, 18:42

Incompetência

03/06/2025, 16:36

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 14:53

Inclusão no Juízo 100% Digital

03/06/2025, 12:54

Distribuição (sorteio)

03/06/2025, 12:54

Documentos

Ato ordinatório

•09/03/2026, 00:00