Procedimento do Juizado Especial Cível 6007990-34.2024.4.06.3802 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6007990-34.2024.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 17:36

Trânsito em julgado

15/07/2025, 17:36

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:56

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:31

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Publicação

24/06/2025, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007990-34.2024.4.06.3802/MG AUTOR: LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ELIANA BARBOSA CAMARGOS DIAS (OAB MG049000) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, sentenciando o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC c/c art. 129-A, § 2º, da Lei 8.213/91. Havendo recurso inominado, abra-se vista à parte contrária para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal, que exercerá o juízo de admissibilidade. Defiro o pedido de gratuidade judiciária. Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Registrado no sistema. Publique-se. Intimem-se. Uberaba, 18/06/2025.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2025, 13:06

Improcedência

18/06/2025, 13:06

Conclusão (para julgamento)

16/06/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 09:44

Publicação

06/06/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007990-34.2024.4.06.3802/MG AUTOR: LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ELIANA BARBOSA CAMARGOS DIAS (OAB MG049000) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sobre o laudo pericial. Intime-se. Uberaba, 30/05/2025.

05/06/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•23/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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