Procedimento do Juizado Especial Cível 6003632-90.2024.4.06.3813 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6003632-90.2024.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/01/2026, 11:11

Documento (Certidão)

16/12/2025, 09:28

Documento (Certidão)

03/12/2025, 14:13

Paga

02/12/2025, 16:32

Paga

02/12/2025, 16:32

Paga

02/12/2025, 16:32

Documento (Certidão)

27/11/2025, 14:11

Paga

26/11/2025, 17:04

Paga

26/11/2025, 17:04

Decurso de Prazo

22/10/2025, 01:09

Publicação

14/10/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003632-90.2024.4.06.3813/MG AUTOR: VANDIRA PEREIRA ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, cientifique-se a parte autora sobre a transmissão do requisitório de pagamento para processamento no TRF6. Informe-se, também, que o depósito será efetuado ao final do próximo mês, porém, nos termos dos arts. 14, § 3º e 34 da Resolução PRESI TRF6 50/2024, a liberação será efetivada apenas depois do transcurso de 05 (cinco) dias úteis do depósito, em data a ser informada tanto na movimentação "Requisição de pagamento de pequeno valor paga" quanto no seu anexo - documento "DEMTRANSF1", em que ainda constará o nome do beneficiário da RPV. Por fim, saliente-se que o prazo para levantamento do depósito é de dois anos, findos os quais a quantia depositada será devolvida ao Tesouro Nacional mediante o cancelamento da requisição de pagamento (art. 2º, caput, §1º da Lei 13.463/2017). IMPORTANTE: Para saber mais sobre o novo procedimento para certidão de levantamento de RPV, assista ao vídeo CLICANDO AQUI. Para saber mais sobre o TED Automático e como requerer no Eproc sua liberação, assista ao vídeo CLICANDO AQUI. Havendo dúvidas, enviar e-mail para [email protected], aos cuidados do Diretor de Secretaria. Governador Valadares, data da assinatura. p/ Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal.

13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2025, 13:32

Enviada ao Tribunal

09/10/2025, 09:35

Documentos

Ato ordinatório

•13/10/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Paga

Paga

Paga

Documento (Certidão)

Paga

Paga

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Enviada ao Tribunal

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