Recurso Inominado Cível 6004134-32.2024.4.06.3812 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6004134-32.2024.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

14/10/2025, 01:06

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:06

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 03/09/2025 A 09/09/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6004134-32.2024.4.06.3812/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: ENY CAETANA DA SILVA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ISABELA LUIZA RIBEIRO (OAB MG167725) ADVOGADO(A): FABIANO DE ANDRADE SILVA (OAB MG192465) ADVOGADO(A): ERICK EMANUEL DUARTE REZENDE ROCHA (OAB MG183561) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. CONDENO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SUSPENSAS AS COBRANÇAS, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA (ART. 98, §3º, DO CPC). RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES Votante: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA

23/09/2025, 00:00

Confirmada

20/09/2025, 23:59

Publicação

16/09/2025, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6004134-32.2024.4.06.3812/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE RECORRENTE: ENY CAETANA DA SILVA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ISABELA LUIZA RIBEIRO (OAB MG167725) ADVOGADO(A): FABIANO DE ANDRADE SILVA (OAB MG192465) ADVOGADO(A): ERICK EMANUEL DUARTE REZENDE ROCHA (OAB MG183561) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora. Condeno a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspensas as cobranças, em razão da gratuidade da justiça deferida (art. 98, §3º, do CPC), nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 09 de setembro de 2025.

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/09/2025, 18:47

Expedida/certificada

10/09/2025, 18:47

Documento (Acórdão)

10/09/2025, 18:47

Documento (Acórdão)

10/09/2025, 18:36

Sentença confirmada

10/09/2025, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ENY CAETANA DA SILVA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ISABELA LUIZA RIBEIRO (OAB MG167725) ADVOGADO(A): FABIANO DE ANDRADE SILVA (OAB MG192465) ADVOGADO(A): ERICK EMANUEL DUARTE REZENDE ROCHA (OAB MG183561) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 21 de agosto de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 03/09/2025 e fim às 23:59 de 09/09/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6004134-32.2024.4.06.3812/MG (Pauta: 125) RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE

22/08/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•23/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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