Execução Fiscal 0003413-96.2000.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003413-96.2000.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

08/07/2024, 12:18

Documento (Certidão)

08/07/2024, 12:18

Documento (Outros documentos)

18/06/2024, 13:37

Documento (Certidão)

02/04/2024, 13:10

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:03

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 10:47

Publicação

29/01/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003413-96.2000.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VALDEMAR DA SILVA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de VALDEMAR DA SILVA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação do executado (ID 1362948860, fl. 13). Expedido auto de penhora, avaliação e depósito (ID 1362948860, fl. 52), bem como laudo de constatação e reavaliação (ID 1362948860, fls. 79 e 99). Infrutíferas as hastas públicas realizadas, conforme ata de leilão negativo (ID 1362948863, fl. 06). Determinada a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 1362948864, fl. 52). Intimada (ID 1371614346), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1372814879), e apresentando documentação comprobatória (ID 1372814880). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

26/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 14:15

Cancelamento de Dívida Ativa

24/01/2024, 17:44

Conclusão (para julgamento)

10/10/2023, 15:59

Documento (Certidão)

04/10/2023, 14:12