Execução Fiscal 0001185-12.2004.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001185-12.2004.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

03/06/2024, 15:34

Documento (Certidão)

03/06/2024, 15:34

Documento (Certidão)

02/05/2024, 14:41

Decurso de Prazo

01/05/2024, 00:01

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:31

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 12:23

Publicação

06/03/2024, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001185-12.2004.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:THANDER COMERCIAL LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de THANDER COMERCIAL LTDA e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação dos executados (ID 1363944874, fls. 12 e 117). Sobrevieram sucessivas determinações de suspensão do feito. Determinado o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado, por meio do SISBAJUD (ID 1363944874, fl. 48). Tal medida restou infrutífera (ID 1363944874, fl. 52). Este Juízo determinou o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição (ID 1363944874, fl. 123). Intimada (ID 1423141895), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1423844370), e apresentando documentação comprobatória (ID 1425832863). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

05/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 15:01

Expedida/Certificada

04/03/2024, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 13:35

Cancelamento de Dívida Ativa

01/03/2024, 17:42

Conclusão (para julgamento)

24/10/2023, 14:00