Recurso Inominado Cível 1004464-69.2021.4.01.3809 - TRF6

Recurso Inominado Cível 1004464-69.2021.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

30/07/2025, 01:04

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:02

Confirmada

08/07/2025, 23:59

Publicação

01/07/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1004464-69.2021.4.01.3809/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE: WALLIX GANDINI RIBEIRO ADVOGADO(A): HELEN PESTILE PEREIRA DE SOUZA (OAB MG116175) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 23 de junho de 2025.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/06/2025, 01:38

Documento (Acórdão)

26/06/2025, 17:05

Sentença confirmada

26/06/2025, 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: WALLIX GANDINI RIBEIRO ADVOGADO(A): HELEN PESTILE PEREIRA DE SOUZA (OAB MG116175) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 04 de junho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 17/06/2025 e fim às 23:59 de 23/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1004464-69.2021.4.01.3809/MG (Pauta: 56) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

05/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/06/2025, 13:48

Ato ordinatório

07/04/2025, 14:22

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 1004464-69.2021.4.01.3809. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: WALLIX GANDINI RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELEN PESTILE PEREIRA DE SOUZA - MG116175 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Em razão da questão controvertida no processo, faz-se necessária a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Fixo como ponto controvertido o pedido de averbação dos períodos de 19/11/1998 a 18/04/1999 e de 10/08/2001 a 31/01/2002, laborados para a empresa Centro de Formação de Condutores Eclipse, decorrente da Sentença Trabalhista nº 0011206-67.2019.5.03.0153. Em face disso, designo a audiência virtual para o dia 20/10/2022 às 14:00 horas. Deverão estar presentes no escritório do(a) advogado(a) a parte autora e as testemunhas, limitadas a três por cada parte, para que sejam colhidos os seus depoimentos virtualmente. A audiência será realizada pela forma remota/telepresencial, utilizando-se a plataforma TEAMS da Microsoft, que foi homologada para utilização pelo TRF-1ª Região, e é acessível por qualquer dispositivo com acesso à internet e, de forma bastante intuitiva, permite a qualquer usuário participar das videoconferências, sejam internos ou externos à Justiça Federal. Para tanto, será aplicado o seguinte: a) os procuradores constituídos nos autos deverão indicar número de telefone e e-mail para fins de realização da audiência virtual, observando-se os itens; b) o(a) advogado(a) da parte autora e o procurador federal da AGU receberão o link da reunião por e-mail. c) estando em posse de um notebook ou computador com webcam, bastará acessar o TEAMS no próprio navegador de internet. Em caso de celular, será necessário baixar o aplicativo TEAMS na loja virtual, de forma gratuita, sem necessidade de mais cadastros; d) as testemunhas, antes de depor, deverão permanecer em outra sala do escritório do(a) advogado(a) da parte autora, na qual deverá haver computador com webcam para que possam ser visualizadas e ouvidas por servidor da Justiça Federal através de uma sala virtual, cujo link também será remetido para o(a) advogado(a) da parte autora; e) as testemunhas não poderão acompanhar o depoimento das partes e uma não poderá acompanhar o depoimento da outra; f) as testemunhas permanecerão em total silêncio enquanto estiverem na sala de espera, devendo o advogado(a) da parte autora cuidar para que não escutem nada do que está sendo dito na sala de audiência virtual; g) as pessoas que estiverem fisicamente na presença de outra(s) pessoa(s) deverão usar máscara facial, somente podendo retirá-la quando forem depor; h) será respeitada a distância de 1,5 m entre as pessoas, devendo o(a) advogado(a) da parte autora cuidar para que o enquadramento da webcam permita a visualização de todos os presentes na sala de audiência de seu escritório e na sala de espera das testemunhas; i) as testemunhas deverão portar documento de identificação que deverá ser mostrado ao juiz antes do seu depoimento; j) como as audiências serão gravadas em vídeo e áudio, é responsabilidade do advogado(a) da parte autora disponibilizar um bom acesso à internet e equipamentos de gravação de boa qualidade. A audiência ora designada também poderá ser acessada por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWI2ZmYyMDItNzdjMC00ZjRhLWFlMGQtYTNjNmViMGEyYTI4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%2246aa46e3-f677-489f-ba2c-369903396e2c%22%7d Eventual dúvida acerca do procedimento deverá ser direcionada ao seguinte e-mail: [email protected]. Intimem-se. SÉRGIO SANTOS MELO Juiz Federal da 1ª Vara

Documentos

Acórdão

•30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 1004464-69.2021.4.01.3809. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: WALLIX GANDINI RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELEN PESTILE PEREIRA DE SOUZA - MG116175 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Em razão da questão controvertida no processo, faz-se necessária a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Fixo como ponto controvertido o pedido de averbação dos períodos de 19/11/1998 a 18/04/1999 e de 10/08/2001 a 31/01/2002, laborados para a empresa Centro de Formação de Condutores Eclipse, decorrente da Sentença Trabalhista nº 0011206-67.2019.5.03.0153. Em face disso, designo a audiência virtual para o dia 20/10/2022 às 14:00 horas. Deverão estar presentes no escritório do(a) advogado(a) a parte autora e as testemunhas, limitadas a três por cada parte, para que sejam colhidos os seus depoimentos virtualmente. A audiência será realizada pela forma remota/telepresencial, utilizando-se a plataforma TEAMS da Microsoft, que foi homologada para utilização pelo TRF-1ª Região, e é acessível por qualquer dispositivo com acesso à internet e, de forma bastante intuitiva, permite a qualquer usuário participar das videoconferências, sejam internos ou externos à Justiça Federal. Para tanto, será aplicado o seguinte: a) os procuradores constituídos nos autos deverão indicar número de telefone e e-mail para fins de realização da audiência virtual, observando-se os itens; b) o(a) advogado(a) da parte autora e o procurador federal da AGU receberão o link da reunião por e-mail. c) estando em posse de um notebook ou computador com webcam, bastará acessar o TEAMS no próprio navegador de internet. Em caso de celular, será necessário baixar o aplicativo TEAMS na loja virtual, de forma gratuita, sem necessidade de mais cadastros; d) as testemunhas, antes de depor, deverão permanecer em outra sala do escritório do(a) advogado(a) da parte autora, na qual deverá haver computador com webcam para que possam ser visualizadas e ouvidas por servidor da Justiça Federal através de uma sala virtual, cujo link também será remetido para o(a) advogado(a) da parte autora; e) as testemunhas não poderão acompanhar o depoimento das partes e uma não poderá acompanhar o depoimento da outra; f) as testemunhas permanecerão em total silêncio enquanto estiverem na sala de espera, devendo o advogado(a) da parte autora cuidar para que não escutem nada do que está sendo dito na sala de audiência virtual; g) as pessoas que estiverem fisicamente na presença de outra(s) pessoa(s) deverão usar máscara facial, somente podendo retirá-la quando forem depor; h) será respeitada a distância de 1,5 m entre as pessoas, devendo o(a) advogado(a) da parte autora cuidar para que o enquadramento da webcam permita a visualização de todos os presentes na sala de audiência de seu escritório e na sala de espera das testemunhas; i) as testemunhas deverão portar documento de identificação que deverá ser mostrado ao juiz antes do seu depoimento; j) como as audiências serão gravadas em vídeo e áudio, é responsabilidade do advogado(a) da parte autora disponibilizar um bom acesso à internet e equipamentos de gravação de boa qualidade. A audiência ora designada também poderá ser acessada por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWI2ZmYyMDItNzdjMC00ZjRhLWFlMGQtYTNjNmViMGEyYTI4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%2246aa46e3-f677-489f-ba2c-369903396e2c%22%7d Eventual dúvida acerca do procedimento deverá ser direcionada ao seguinte e-mail: [email protected]. Intimem-se. SÉRGIO SANTOS MELO Juiz Federal da 1ª Vara

20/10/2022, 00:00

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

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