Execução Fiscal 0004959-98.2014.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004959-98.2014.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

06/05/2024, 13:34

Documento (Certidão)

06/05/2024, 13:34

Documento (Certidão)

18/03/2024, 15:21

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:02

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:29

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 12:28

Publicação

23/01/2024, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004959-98.2014.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CELIA LEMES DE DEUS - ME SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de CELIA LEMES DE DEUS - ME, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação postal da parte executada (ID 1363971879 fls. 31/32). A executada apresentou Objeção de Pré-Executividade (ID 1363971879 fls. 34/43), a qual foi indeferida por este Juízo (ID 1363971880 fls. 25/28). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. Intimada (ID 1371629867), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1373129388). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

18/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 12:58

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 17:48

Cancelamento de Dívida Ativa

16/01/2024, 17:48

Conclusão (para julgamento)

10/10/2023, 15:59

Documento (Certidão)

09/10/2023, 15:52