Procedimento do Juizado Especial Cível 6005793-70.2024.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

ESTHER VALENTINA MOURA NEVES

Autor

ESTHER VALENTINA MOURA NEVES

Reu

Advogados / Representantes

THAYANE SUELLEN DE SOUZA PEDROSO

OAB/MG 197961·Representa: Autor

YARA CRHISTIAN BARROS

OAB/MG 203288·CPF·Representa: Autor

THAYANE SUELLEN DE SOUZA PEDROSO

OAB/MG 197961·Representa: Réu

YARA CRHISTIAN BARROS

OAB/MG 203288·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 17:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2026, 13:51

Por decisão judicial

09/12/2025, 21:09

Documento (Certidão)

05/12/2025, 09:47

Documento (Certidão)

05/12/2025, 09:47

Paga

02/12/2025, 21:38

Paga

02/12/2025, 21:38

Por decisão judicial

27/11/2025, 08:33

Paga

26/11/2025, 20:35

Paga

26/11/2025, 20:35

Paga

26/11/2025, 20:35

Por decisão judicial

02/11/2025, 08:32

Enviada ao Tribunal

01/11/2025, 09:41

Documento (Certidão)

03/10/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 15:47

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

28/04/2026, 17:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2026, 13:51

Por decisão judicial

09/12/2025, 21:09

Documento (Certidão)

05/12/2025, 09:47

Documento (Certidão)

05/12/2025, 09:47

Documentos

Ato ordinatório

•30/09/2025, 00:00

Paga

02/12/2025, 21:38

Paga

02/12/2025, 21:38

Por decisão judicial

27/11/2025, 08:33

Paga

26/11/2025, 20:35

Paga

26/11/2025, 20:35

Paga

26/11/2025, 20:35

Por decisão judicial

02/11/2025, 08:32

Enviada ao Tribunal

01/11/2025, 09:41

Documento (Certidão)

03/10/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 11:41

Confirmada

01/10/2025, 11:41

Publicação

01/10/2025, 03:06

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6005793-70.2024.4.06.3814/MG RELATOR: MAURICIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR REQUERENTE: ESTHER VALENTINA MOURA NEVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): THAYANE SUELLEN DE SOUZA PEDROSO (OAB MG197961) ADVOGADO(A): YARA CRHISTIAN BARROS (OAB MG203288) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 29/09/2025 - Juntado(a)

30/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2025, 10:25

Expedida/certificada

29/09/2025, 10:06

Documento (Outros documentos)

29/09/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 12:11

Expedida/certificada

21/08/2025, 18:32

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 18:32

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 10:51

Confirmada

07/08/2025, 08:36

Publicação

07/08/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 6005793-70.2024.4.06.3814/MG REQUERENTE: ESTHER VALENTINA MOURA NEVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): THAYANE SUELLEN DE SOUZA PEDROSO (OAB MG197961) ADVOGADO(A): YARA CRHISTIAN BARROS (OAB MG203288) ATO ORDINATÓRIO Verifico que houve o trânsito em julgado da ação. A parte interessada poderá, querendo, promover o cumprimento do julgado, nos termos no artigo 534 do CPC. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, salientando que poderão ser desarquivados a pedido da parte interessada. Intimem-se.

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/08/2025, 18:36

Ato ordinatório

05/08/2025, 18:36

Mudança de Classe Processual

30/07/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6005793-70.2024.4.06.3814/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRIDO: ESTHER VALENTINA MOURA NEVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYANE SUELLEN DE SOUZA PEDROSO (OAB MG197961) ADVOGADO(A): YARA CRHISTIAN BARROS (OAB MG203288) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 23 de junho de 2025.

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: ESTHER VALENTINA MOURA NEVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYANE SUELLEN DE SOUZA PEDROSO (OAB MG197961) ADVOGADO(A): YARA CRHISTIAN BARROS (OAB MG203288) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: EMERSON DAMASCENO BARBOSA INTERESSADO: JAQUELINE APARECIDA MOURA NEVES (Pais) (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 04 de junho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 17/06/2025 e fim às 23:59 de 23/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6005793-70.2024.4.06.3814/MG (Pauta: 126) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

05/06/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

26/02/2025, 09:28

Petição (Petição (outras))

16/02/2025, 23:00

Confirmada

15/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 17:18

Confirmada

06/02/2025, 17:17

Expedida/certificada

05/02/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 15:03

Confirmada

05/02/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 11:49

Confirmada

05/02/2025, 11:44

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 22:12

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 21:51

Confirmada

31/01/2025, 21:51

Expedida/certificada

31/01/2025, 17:24

Expedida/certificada

31/01/2025, 17:24

Conclusão (para julgamento)

19/11/2024, 19:24

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 15:26

Confirmada

14/11/2024, 15:26

Expedida/certificada

08/11/2024, 09:16

Ato ordinatório

08/11/2024, 09:16

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 10:18

Decurso de Prazo

07/11/2024, 01:29

Confirmada

26/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 16:47

Confirmada

17/10/2024, 10:08

Remessa (outros motivos)

16/10/2024, 19:06

Expedida/certificada

16/10/2024, 19:06

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 13:14

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 20:33

Confirmada

27/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 09:30

Confirmada

19/09/2024, 09:19

Ato ordinatório

17/09/2024, 20:26

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 11:52

Confirmada

02/09/2024, 11:52

Expedida/Certificada

27/08/2024, 13:46

Sem descrição

27/08/2024, 13:46

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 14:39

Confirmada

20/08/2024, 23:59

Mero expediente

10/08/2024, 17:27

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 12:03

Documento (Certidão)

08/08/2024, 14:39

Distribuição (sorteio)

07/08/2024, 23:05

Ato ordinatório

•06/08/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00