Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6003337-44.2024.4.06.3816/MG AUTOR: CLISMAN DE SOUZA PACHECO
ADVOGADO(A): ALCIDINO FERREIRA DOURADO FILHO (OAB MG058870)
ADVOGADO(A): LAIS ROCHA CAIRES (OAB MG216978)
RÉU: FDA LOGISTICA & TRANSPORTE LTDA
ADVOGADO(A): GUILHERME ALVES DE SOUZA (OAB MG114403)
SENTENÇA
Ante o exposto: a) Reconheço de ofício a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a ação em relação à empresa FDA LOCADORA & TURISMO EIRELI ME, por se tratar de demanda contra particular, e extingo o processo em relação a ela, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC; b) Julgo improcedente os pedidos formulados na inicial no tocante à ECT, nos termos do artigo 487, I, do CPC.
01/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
28/11/2025, 15:17
Conclusão (para julgamento)
14/11/2025, 12:16
Outras Decisões
13/11/2025, 17:49
Conclusão (para despacho)
30/10/2025, 15:44
Reativação
30/10/2025, 15:44
Documento (Certidão)
30/10/2025, 15:43
Baixa Definitiva
25/07/2025, 14:37
Documento (Certidão)
25/07/2025, 14:36
Publicação
09/07/2025, 14:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025, 13:25
Petição (Petição (outras))
16/06/2025, 02:03
Expedição de documento (Outros documentos)
04/06/2025, 15:38
Petição (Petição (outras))
03/06/2025, 11:12
Petição (Petição (outras))
03/06/2025, 09:58
Confirmada
03/06/2025, 09:58
Confirmada
02/06/2025, 11:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 6003337-44.2024.4.06.3816/MG
AUTOR: CLISMAN DE SOUZA PACHECO
ADVOGADO(A): ALCIDINO FERREIRA DOURADO FILHO (OAB MG058870)
ADVOGADO(A): LAIS ROCHA CAIRES (OAB MG216978)
RÉU: FDA LOGISTICA & TRANSPORTE LTDA
ADVOGADO(A): GUILHERME ALVES DE SOUZA (OAB MG114403)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte, sob o argumento de que a sentença incorreu em erro material ao fixar a DIB.
Conheço dos embargos, visto que tempestivamente opostos.
DETERMINO o pagamento dos honorários do advogado dativo, Dr. Guilherme Alves de Souza, OAB/MG 114.403, nomeado para defesa (evento 33, DOC1), no valor de R$ 300,00, tendo apresentado contestação.
À Secretaria da Vara para que providencie o pagamento do causídico, nos termos da Resolução nº 305/2014 da CJF.
Mantenho os demais termos da decisão de evento 45.1, visto que estão em conformidade com as demais provas constantes nos autos.
Preclusas as vias impugnatórias, determino a remessa do feito à Justiça do Trabalho, Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG, com as cautelas de estilo.
À Secretaria para remeter o inteiro teor dos autos através do Malote Digital.
Após, certifique-se nos autos a remessa e arquive-se.
Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura].
(Assinado digitalmente)
Juiz Federal
02/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
30/05/2025, 21:30
Acolhimento de Embargos de Declaração
30/05/2025, 21:30
Conclusão (para despacho)
30/05/2025, 13:01
Decurso de Prazo
27/05/2025, 01:08
Decurso de Prazo
16/05/2025, 01:07
Decurso de Prazo
13/05/2025, 01:11
Confirmada
02/05/2025, 23:59
Confirmada
24/04/2025, 23:59
Documento (Certidão)
24/04/2025, 16:59
Expedida/certificada
22/04/2025, 10:37
Ato ordinatório
22/04/2025, 10:37
Petição (Petição (outras))
16/04/2025, 11:15
Confirmada
16/04/2025, 10:56
Confirmada
16/04/2025, 10:34
Expedida/certificada
14/04/2025, 17:26
Expedida/certificada
14/04/2025, 17:26
Conclusão (para julgamento)
13/02/2025, 17:04
Petição (Petição (outras))
11/02/2025, 15:45
Confirmada
22/12/2024, 23:59
Decurso de Prazo
17/12/2024, 01:12
Expedida/certificada
12/12/2024, 15:07
Petição (Petição (outras))
12/12/2024, 15:07
Confirmada
25/11/2024, 11:23
Expedida/certificada
21/11/2024, 16:05
Petição (Petição (outras))
21/11/2024, 10:47
Confirmada
12/11/2024, 09:52
Expedida/certificada
08/11/2024, 16:48
Conclusão (para despacho)
08/11/2024, 13:29
Documento (Edital)
19/09/2024, 03:00
Documento (Edital)
29/08/2024, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
AUTOR: CLISMAN DE SOUZA PACHECO
RÉU: FDA LOGISTICA & TRANSPORTE LTDA
RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT EDITAL Nº 380000428236 (PRAZO: 20 DIAS) CITAÇÃO DA RÉ: FDA LOGISTICA & TRANSPORTE LTDA e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: CITAR FDA LOGISTICA & TRANSPORTE LTDA e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ de n° 15.181.923/0001-64, atualmente em local incerto ou não sabido, para tomar conhecimento dos termos desta ação e querendo, contestar a presente no prazo de 15 (quinze) dias. SEDE DO JUÍZO: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni/MG. ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Dr. Reinaldo, n. 105, Centro, Teófilo Otoni/MG, CEP: 39.800-016 - Tel.: (33) 3087-0112. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo Federal. (documento assinado eletronicamente)
Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 6003337-44.2024.4.06.3816/MG