Execução Fiscal 0006653-88.2003.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0006653-88.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/01/2024, 09:08

Documento (Certidão)

10/01/2024, 09:08

Documento (Certidão)

10/01/2024, 09:08

Documento (Certidão)

14/12/2023, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 11:03

Documento (Certidão)

13/12/2023, 16:07

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:29

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 17:31

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006653-88.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PAULO SERGIO BUZOLLO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO BERNARDES PACHECO - MG100257 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de INDÚSTRIA KIKI LTDA e PAULO SERGIO BUZOLLO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação editalícia da empresa executada (ID 1363962361 fls. 47/48). Decretada a indisponibilidade de bens do executados. (ID 1363962361 fl. 68). Providência cumprida no ID 1363962362 fl. 41. Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. Intimada (ID 1371629876), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1373143369). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, especialmente a indisponibilidade de ID 1363962362 fl. 41. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

03/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 11:23

Expedida/Certificada

02/10/2023, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 11:22

Documentos

Intimação

•03/10/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

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