Execução Fiscal 0000952-64.1994.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0000952-64.1994.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

12/04/2024, 14:43

Documento (Certidão)

12/04/2024, 14:42

Documento (Certidão)

12/03/2024, 14:46

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:09

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 11:31

Publicação

06/12/2023, 08:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000952-64.1994.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUNIOR'S CONFECÇÕES LTDA - ME e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de JUNIOR'S CONFECÇÕES LTDA – ME, IOLANDA DOS SANTOS MORENO e AMÁLIA MARA MORENO DE OLIVEIRA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das executadas (ID 1363986377, página 27 e 87). Suspensão da marcha processual (ID 1363986377, página 66). Arquivados os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/1980 (ID 1363986377, página 71). Citação do espólio de IOLANDA DOS SANTOS MORENO (ID 1363986378, página 49). Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980 (ID 1363986380, página 1). Intimada (ID 1371636346), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1373196854). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 18:33

Conclusão (para julgamento)

02/10/2023, 09:54

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

13/05/2023, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000952-64.1994.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUNIOR'S CONFECÇÕES LTDA - ME e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de JUNIOR'S CONFECÇÕES LTDA – ME, IOLANDA DOS SANTOS MORENO e AMÁLIA MARA MORENO DE OLIVEIRA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das executadas (ID 1363986377, página 27 e 87). Suspensão da marcha processual (ID 1363986377, página 66). Arquivados os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/1980 (ID 1363986377, página 71). Citação do espólio de IOLANDA DOS SANTOS MORENO (ID 1363986378, página 49). Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980 (ID 1363986380, página 1). Intimada (ID 1371636346), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1373196854). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

05/12/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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Processo devolvido à Secretaria

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