Execução Fiscal 0006054-18.2004.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0006054-18.2004.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

22/05/2024, 15:22

Documento (Certidão)

22/05/2024, 15:22

Documento (Outros documentos)

22/05/2024, 15:21

Documento (Certidão)

10/04/2024, 16:48

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:03

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:11

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 15:56

Publicação

14/02/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006054-18.2004.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JUAREZ CESAR DE CARVALHO e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de JUAREZ CESAR DE CARVALHO e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1363933893 fls. 40/41 e 64/66). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1363933893 fls. 107). Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 1363933893 fl. 135). Tais medidas restaram parcialmente frutíferas (ID 1363933893 fls. 111/112 e 137/139). Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0002474-04.2009.4.01.3802 (2009.38.02.002476-7), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente neste feito (ID 1363933893 fl. 130). Suspensão da execução, sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. Intimada (ID 1371643861), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1373133856). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0002474-04.2009.4.01.3802. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

09/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 15:12

Documento (Certidão)

08/02/2024, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006054-18.2004.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JUAREZ CESAR DE CARVALHO e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de JUAREZ CESAR DE CARVALHO e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1363933893 fls. 40/41 e 64/66). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1363933893 fls. 107). Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 1363933893 fl. 135). Tais medidas restaram parcialmente frutíferas (ID 1363933893 fls. 111/112 e 137/139). Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0002474-04.2009.4.01.3802 (2009.38.02.002476-7), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente neste feito (ID 1363933893 fl. 130). Suspensão da execução, sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. Intimada (ID 1371643861), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1373133856). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0002474-04.2009.4.01.3802. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

09/02/2024, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

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