Procedimento do Juizado Especial Cível 1007100-48.2020.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Montes Claros

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

IVANILDE SOARES DOS SANTOS

Autor

IVANILDE SOARES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

WANDERSON AGUIAR DE SOUZA

OAB/MG 197607·Representa: Autor

WANDERSON AGUIAR DE SOUZA

OAB/MG 197607·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2026, 06:51

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 02:02

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 02:01

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 02:01

Paga

24/01/2026, 11:47

Paga

24/01/2026, 11:47

Por decisão judicial

21/12/2025, 03:16

Enviada ao Tribunal

20/12/2025, 09:41

Documento (Certidão)

19/12/2025, 13:59

Decurso de Prazo

18/12/2025, 01:11

Confirmada

10/12/2025, 23:59

Publicação

02/12/2025, 03:40

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 08:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1007100-48.2020.4.01.3807/MG RELATOR: LEONDER MAGALHAES DA SILVA AUTOR: IVANILDE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO(A): WANDERSON AGUIAR DE SOUZA (OAB MG197607) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 30/11/2025 - Juntado(a)

01/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

19/02/2026, 06:51

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 02:02

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 02:01

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 02:01

Paga

24/01/2026, 11:47

Documentos

Ato ordinatório

•01/12/2025, 00:00

Paga

24/01/2026, 11:47

Por decisão judicial

21/12/2025, 03:16

Enviada ao Tribunal

20/12/2025, 09:41

Documento (Certidão)

19/12/2025, 13:59

Decurso de Prazo

18/12/2025, 01:11

Confirmada

10/12/2025, 23:59

Publicação

02/12/2025, 03:40

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 08:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1007100-48.2020.4.01.3807/MG RELATOR: LEONDER MAGALHAES DA SILVA AUTOR: IVANILDE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO(A): WANDERSON AGUIAR DE SOUZA (OAB MG197607) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 30/11/2025 - Juntado(a)

01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2025, 15:50

Documento (Outros documentos)

30/11/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 13:42

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 13:41

Confirmada

27/08/2025, 13:41

Publicação

27/08/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1007100-48.2020.4.01.3807/MG AUTOR: IVANILDE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO(A): WANDERSON AGUIAR DE SOUZA (OAB MG197607) DESPACHO/DECISÃO Após o INSS impugnar o cumprimento de sentença, a parte autora anuiu com o montante elaborado pelo primeiro (petição evento 80, PED_HOMOLOG_ACORDO1). Tendo em vista a aceitação da parte autora-exequente, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, pelo que homologo os cálculos apresentados pelo INSS na planilha id evento 75, ANEXO2, fixando o débito exequendo, atualizado até 07/2025, em R$ 43.801,65 quanto ao principal, e R$ 4.380,17 quanto aos honorários sucumbenciais. Sem custas e honorários em cumprimento de sentença, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Intimem-se as partes quanto ao teor desta decisão (10 dias). Nada mais impugnado, expeça-se RPV conforme planilha homologada. Dê-se vista às partes quanto à RPV expedida e, em seguida, à migração. MONTES CLAROS, data do registro.

26/08/2025, 00:00

Acolhimento

25/08/2025, 18:06

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 08:14

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 15:00

Publicação

18/08/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1007100-48.2020.4.01.3807/MG RELATOR: LEONDER MAGALHAES DA SILVA AUTOR: IVANILDE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO(A): WANDERSON AGUIAR DE SOUZA (OAB MG197607) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 14/08/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2025, 12:27

Expedida/certificada

14/08/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 11:27

Confirmada

08/08/2025, 15:48

Expedida/certificada

07/08/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1007100-48.2020.4.01.3807/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRIDO: IVANILDE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO(A): WANDERSON AGUIAR DE SOUZA (OAB MG197607) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 23 de junho de 2025.

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: IVANILDE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO(A): WANDERSON AGUIAR DE SOUZA (OAB MG197607) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 04 de junho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 17/06/2025 e fim às 23:59 de 23/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1007100-48.2020.4.01.3807/MG (Pauta: 286) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

05/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 18:31

Remessa (em grau de recurso)

05/07/2023, 13:00

Documento (Outros documentos)

05/07/2023, 12:58

Petição (Petição (outras))

24/06/2023, 11:57

Petição (Contra-razões)

05/06/2023, 18:48

Decurso de Prazo

03/06/2023, 08:00

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 09:17

Expedida/Certificada

19/05/2023, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 09:16

Gratuidade da Justiça

18/05/2023, 19:39

Conclusão (para julgamento)

09/03/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 19:46

Documento (Certidão)

26/10/2022, 11:18

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 10:41

Decurso de Prazo

07/06/2022, 04:45

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 14:08

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 10:36

Expedida/Certificada

06/04/2022, 19:34

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 19:34

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 13:08

Julgamento em Diligência

06/04/2022, 13:08

Conclusão (para julgamento)

30/10/2021, 09:39

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 10:20

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2021, 10:38

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2021, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 14:03

Julgamento em Diligência

21/06/2021, 14:03

Conclusão (para julgamento)

11/05/2021, 09:58

Documento (Outros documentos)

15/03/2021, 14:14

Decurso de Prazo

29/01/2021, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

27/12/2020, 08:59

Petição (Contestação)

02/12/2020, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2020, 19:12

Antecipação de tutela

13/10/2020, 13:39

Conclusão (para decisão)

29/09/2020, 15:18

Remessa (outros motivos)

24/08/2020, 14:04

Documento (Informações)

24/08/2020, 14:04

Recebimento

24/08/2020, 10:36

Distribuição (sorteio)

24/08/2020, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•15/08/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00