Execução Fiscal 0002426-55.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002426-55.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

03/05/2024, 13:32

Documento (Certidão)

03/05/2024, 13:32

Documento (Certidão)

18/03/2024, 13:42

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:05

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:33

Publicação

23/01/2024, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:39

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002426-55.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE THOMAZ DA SILVA SOBRINHO e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de SISTEMA DE ENSINO EXITO LTDA - EPP e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação dos executados (ID 1363956384, fls. 16 e 53). Realizadas sucessivas suspensões do feito. Este Juízo determinou o bloqueio de ativos financeiros de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1363956384, fl. 82). Tal medida restou infrutífera (ID 1363956384, fl. 90). Determinada a suspensão da execução, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 1363956384, fl. 101). Intimada (ID 1371643891), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1372752878), e apresentando documentação comprobatória (ID 1372752879). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

10/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 13:53

Cancelamento de Dívida Ativa

08/01/2024, 18:27

Conclusão (para julgamento)

04/10/2023, 15:39

Documento (Certidão)

04/10/2023, 15:38

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:07