Cumprimento de sentença 6010360-89.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de sentença

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

TR · TRF6 · Cumprimento de sentença · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

GERALDO SALVADOR MOREIRA

CPF

Autor

GERALDO SALVADOR MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAICE ALVES GARCIA

OAB/MG 176989·Representa: Autor

PAOLA DE JESUS SILVA

OAB/MG 156488·CPF·Representa: Autor

PAOLA DE JESUS SILVA

OAB/MG 156488·CPF·Representa: Réu

LAICE ALVES GARCIA

OAB/MG 176989·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 19:13

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:40

Publicação

27/01/2026, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 6010360-89.2024.4.06.3800/MG RELATOR: ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS REQUERENTE: GERALDO SALVADOR MOREIRA ADVOGADO(A): LAICE ALVES GARCIA (OAB MG176989) ADVOGADO(A): PAOLA DE JESUS SILVA (OAB MG156488) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 24/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2026, 02:52

Expedida/certificada

25/01/2026, 02:34

Paga

24/01/2026, 12:19

Por decisão judicial

21/12/2025, 02:13

Enviada ao Tribunal

20/12/2025, 09:42

Documento (Certidão)

19/12/2025, 12:16

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:16

Confirmada

11/12/2025, 23:59

Publicação

03/12/2025, 03:30

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 11:03

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

09/02/2026, 19:13

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:40

Publicação

27/01/2026, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 6010360-89.2024.4.06.3800/MG RELATOR: ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS REQUERENTE: GERALDO SALVADOR MOREIRA ADVOGADO(A): LAICE ALVES GARCIA (OAB MG176989) ADVOGADO(A): PAOLA DE JESUS SILVA (OAB MG156488) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 24/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

Documentos

Ato ordinatório

•26/01/2026, 00:00

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2026, 02:52

Expedida/certificada

25/01/2026, 02:34

Paga

24/01/2026, 12:19

Por decisão judicial

21/12/2025, 02:13

Enviada ao Tribunal

20/12/2025, 09:42

Documento (Certidão)

19/12/2025, 12:16

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:16

Confirmada

11/12/2025, 23:59

Publicação

03/12/2025, 03:30

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 6010360-89.2024.4.06.3800/MG RELATOR: ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS REQUERENTE: GERALDO SALVADOR MOREIRA ADVOGADO(A): LAICE ALVES GARCIA (OAB MG176989) ADVOGADO(A): PAOLA DE JESUS SILVA (OAB MG156488) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 01/12/2025 - Juntado(a)

02/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2025, 18:50

Mudança de Classe Processual

01/12/2025, 18:33

Mudança de Classe Processual

01/12/2025, 18:33

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 18:32

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 16:08

Confirmada

13/11/2025, 12:43

Expedida/certificada

07/11/2025, 11:44

Decurso de Prazo

10/10/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 13:24

Confirmada

25/09/2025, 11:58

Publicação

24/09/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6010360-89.2024.4.06.3800/MG AUTOR: GERALDO SALVADOR MOREIRA ADVOGADO(A): LAICE ALVES GARCIA (OAB MG176989) ADVOGADO(A): PAOLA DE JESUS SILVA (OAB MG156488) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 10 (dez) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Belo Horizonte/MG, 22/09/2025.

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/09/2025, 14:35

Ato ordinatório

22/09/2025, 14:35

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 22/07/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6010360-89.2024.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: GERALDO SALVADOR MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LAICE ALVES GARCIA (OAB MG176989) ADVOGADO(A): PAOLA DE JESUS SILVA (OAB MG156488) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO DO INSS. PREJUDICADA A SUSTENTAÇÃO ORAL EM RAZÃO DA DESISTÊNCIA DO(A) ADVOGADO(A) LAICE ALVES GARCIA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6010360-89.2024.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRIDO: GERALDO SALVADOR MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LAICE ALVES GARCIA (OAB MG176989) ADVOGADO(A): PAOLA DE JESUS SILVA (OAB MG156488) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso do INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 22 de julho de 2025.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: GERALDO SALVADOR MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LAICE ALVES GARCIA (OAB MG176989) ADVOGADO(A): PAOLA DE JESUS SILVA (OAB MG156488) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 09 de julho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Telepresencial da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o dia 22/07/2025, às 14 horas, na plataforma "Microsoft Teams". Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, o pedido de inscrição para sustentação oral e/ou pedido de preferência no julgamento deverá ser realizado exclusivamente por meio de formulário próprio disponibilizado no sistema eproc, no perfil do advogado, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência? até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da sessão. O link de acesso à sessão de julgamento por videoconferência estará disponível na mesma tela do sistema eproc citada acima, em até 12 (doze) horas antes do início da sessão. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6010360-89.2024.4.06.3800/MG (Pauta: 21) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: GERALDO SALVADOR MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LAICE ALVES GARCIA (OAB MG176989) ADVOGADO(A): PAOLA DE JESUS SILVA (OAB MG156488) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 04 de junho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 17/06/2025 e fim às 23:59 de 23/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6010360-89.2024.4.06.3800/MG (Pauta: 350) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

05/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/05/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 02:33

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 18:39

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 15:29

Decurso de Prazo

25/04/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 17:46

Confirmada

11/03/2025, 17:45

Confirmada

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2025, 08:22

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 08:22

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 12:57

Confirmada

27/02/2025, 12:57

Expedida/certificada

25/02/2025, 13:38

Decurso de Prazo

18/02/2025, 01:21

Conclusão (para julgamento)

10/02/2025, 20:29

Documento (Outros documentos)

10/02/2025, 18:08

Documento (Outros documentos)

10/02/2025, 17:25

Confirmada

08/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 08:21

Confirmada

05/02/2025, 08:15

Expedida/certificada

29/01/2025, 09:45

Ato ordinatório

29/01/2025, 09:45

Mero expediente

17/09/2024, 14:03

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 10:25

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 23:18

Confirmada

19/08/2024, 23:59

Expedida/Certificada

09/08/2024, 11:57

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 20:59

Confirmada

03/07/2024, 20:56

Expedida/certificada

03/07/2024, 07:06

Ato ordinatório

03/07/2024, 07:06

Distribuição (sorteio)

04/03/2024, 16:23

Ato ordinatório

•02/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•23/09/2025, 00:00

Ata de sessão de julgamento

•01/08/2025, 00:00

•25/07/2025, 00:00

•10/07/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00