Procedimento do Juizado Especial Cível 6009302-30.2024.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIncapacidade Laborativa PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Montes Claros

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

JOAO ROBERTO GUIMARAES DE OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP 403110·CPF·Representa: Autor

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP 403110·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

08/06/2026, 18:41

Documento (Outros documentos)

08/06/2026, 13:42

Expedição de documento (Carta de ordem)

07/05/2026, 13:34

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 15:31

Decurso de Prazo

02/12/2025, 01:33

Confirmada

20/11/2025, 23:59

Decurso de Prazo

20/11/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 16:42

Publicação

12/11/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6009302-30.2024.4.06.3807/MG AUTOR: JOAO ROBERTO GUIMARAES DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO(A): CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista da decisão proferida pela Turma Recursal (evento 73), determino a expedição de carta precatória para a comarca de Salinas/MG a fim de que seja realizada perícia médica. Cumpria a diligência, abra-se vista dos autos para que as partes possam se manifetar no prazo legal. Após, façam-me os autos conclusos para julgamento. Intimações necessárias.

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/11/2025, 11:10

Mero expediente

10/11/2025, 11:10

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 10:09

Decurso de Prazo

16/10/2025, 01:01

Todas as movimentações(69)

Documento (Outros documentos)

08/06/2026, 18:41

Documento (Outros documentos)

08/06/2026, 13:42

Expedição de documento (Carta de ordem)

07/05/2026, 13:34

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 15:31

Decurso de Prazo

02/12/2025, 01:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 00:00

Confirmada

20/11/2025, 23:59

Decurso de Prazo

20/11/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 16:42

Publicação

12/11/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6009302-30.2024.4.06.3807/MG AUTOR: JOAO ROBERTO GUIMARAES DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO(A): CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista da decisão proferida pela Turma Recursal (evento 73), determino a expedição de carta precatória para a comarca de Salinas/MG a fim de que seja realizada perícia médica. Cumpria a diligência, abra-se vista dos autos para que as partes possam se manifetar no prazo legal. Após, façam-me os autos conclusos para julgamento. Intimações necessárias.

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/11/2025, 11:10

Mero expediente

10/11/2025, 11:10

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 10:09

Decurso de Prazo

16/10/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 21:30

Publicação

24/09/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6009302-30.2024.4.06.3807/MG AUTOR: JOAO ROBERTO GUIMARAES DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO(A): CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) ATO ORDINATÓRIO Independentemente de despacho, conforme autoriza a Portaria n. 11768796, de 30 de novembro de 2020, abro vista às partes para ciência do retorno dos autos e para que eventualmente requeiram o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Montes Claros, data da assinatura.

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/09/2025, 17:07

Ato ordinatório

22/09/2025, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6009302-30.2024.4.06.3807/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE: JOAO ROBERTO GUIMARAES DE OLIVEIRA NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora para ANULAR a sentença, determinando a remessa dos autos ao juízo a quo para que seja realizada nova perícia médica na Comarca de seu domicílio, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 23 de junho de 2025.

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOAO ROBERTO GUIMARAES DE OLIVEIRA NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 04 de junho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 17/06/2025 e fim às 23:59 de 23/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6009302-30.2024.4.06.3807/MG (Pauta: 352) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

05/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/05/2025, 10:26

Decurso de Prazo

01/05/2025, 01:14

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Decurso de Prazo

10/04/2025, 01:03

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:23

Expedida/certificada

31/03/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 13:15

Confirmada

26/03/2025, 23:59

Confirmada

17/03/2025, 08:52

Confirmada

17/03/2025, 08:51

Expedida/certificada

16/03/2025, 15:24

Abandono da causa

16/03/2025, 15:24

Conclusão (para julgamento)

11/03/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 17:50

Decurso de Prazo

06/11/2024, 01:05

Decurso de Prazo

29/10/2024, 01:20

Petição (Petição (outras))

27/10/2024, 20:32

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 14:23

Cancelada

23/10/2024, 14:20

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 11:32

Confirmada

19/10/2024, 23:59

Confirmada

18/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 19:48

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 17:34

Expedida/certificada

09/10/2024, 13:44

Mudança de Parte

09/10/2024, 11:16

Determinada/Designada

09/10/2024, 10:58

Remessa (outros motivos)

08/10/2024, 15:55

Mero expediente

08/10/2024, 15:55

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 14:13

Decurso de Prazo

17/09/2024, 01:09

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 18:18

Remessa (outros motivos)

12/09/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 15:56

Confirmada

09/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 12:40

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 23:53

Expedida/certificada

30/08/2024, 14:57

Determinada/Designada

30/08/2024, 14:55

Expedida/certificada

30/08/2024, 14:43

Determinada/Designada

30/08/2024, 14:42

Remessa (outros motivos)

29/08/2024, 16:52

Ato ordinatório

29/08/2024, 16:52

Documento (Certidão)

29/08/2024, 16:52

Distribuição (sorteio)

23/08/2024, 13:05

Ato ordinatório

•23/09/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00