Execução Fiscal 0000390-11.2001.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

MARIA EURIPEDES PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

29/07/2024, 09:23

Documento (Certidão)

29/07/2024, 09:23

Petição (Petição (outras))

28/07/2024, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2024, 15:00

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 14:20

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 12:37

Documento (Certidão)

10/05/2024, 13:40

Ato ordinatório

10/05/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 09:20

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 09:18

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 08:55

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 08:53

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 10:16

Todas as movimentações(231)

Definitivo

29/07/2024, 09:23

Documento (Certidão)

29/07/2024, 09:23

Petição (Petição (outras))

28/07/2024, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2024, 15:00

Documentos

•19/10/2023, 00:00

•01/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 14:20

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 12:37

Documento (Certidão)

10/05/2024, 13:40

Ato ordinatório

10/05/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 09:20

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 09:18

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 08:55

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 08:53

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 10:16

Documento (Outros documentos)

19/02/2024, 14:56

Documento (Outros documentos)

19/02/2024, 14:52

Documento (Outros documentos)

19/02/2024, 14:47

Documento (Outros documentos)

19/02/2024, 14:43

Documento (Outros documentos)

19/02/2024, 14:40

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/02/2024, 14:36

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/02/2024, 14:36

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 10:24

Remessa

05/02/2024, 15:11

Ato ordinatório

05/02/2024, 15:11

Documento (Certidão)

25/01/2024, 16:31

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:12

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:40

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:40

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:38

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:25

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 11:30

Publicação

20/10/2023, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000390-11.2001.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:REICAL S/A e outros SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de REICAL S/A e OUTROS, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação das partes executadas (IDs 1363999358 fls. 12/13, 73/74, 85/86, 92/93). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD. Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 1363999358 fl. 166). Tais medidas restaram infrutíferas (ID 1363999358 fls. 170/171). A exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção do feito (IDs 1372684881 e 1372684883). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

19/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2023, 19:17

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 10:45

Documento (Certidão)

19/07/2023, 10:27

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 15:39

Publicação

03/05/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000390-11.2001.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: REICAL S/A, SEBASTIAO MORAIS DE JESUS, REGINA CELIA DA SILVA EDUARDO, MARIA ROSA MARINO DE OLIVEIRA, MARIA EURIPEDES PEREIRA CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 18 de abril de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 10:22

Decisão de Saneamento e Organização

18/04/2023, 10:16

Conclusão (para decisão)

18/04/2023, 09:59

Documento (Certidão)

18/04/2023, 09:35

Ato ordinatório

20/03/2023, 16:18

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/07/2022, 13:27

deferimento

27/07/2022, 13:27

Por decisão judicial

04/02/2015, 14:43

Recebimento

04/02/2015, 14:42

Mero expediente

03/02/2015, 14:42

Conclusão (para despacho)

25/11/2014, 14:28

Documento (Outros documentos)

19/09/2014, 14:56

Recebimento

18/09/2014, 17:00

Entrega em carga/vista

29/08/2014, 09:11

Intimação

22/08/2014, 16:35

Documento (Outros documentos)

21/08/2014, 08:54

Recebimento

21/08/2014, 08:54

Documento (Outros documentos)

01/08/2014, 14:51

Recebimento

01/08/2014, 14:51

Recebimento

29/07/2014, 17:00

Entrega em carga/vista

25/04/2014, 08:30

Intimação

23/04/2014, 17:23

Recebimento

23/04/2014, 17:23

Documento (Outros documentos)

23/04/2014, 17:23

Recebimento

23/04/2014, 17:23

Ato ordinatório

23/04/2014, 17:23

deferimento

24/01/2014, 17:11

Recebimento

24/01/2014, 17:11

Mero expediente

24/01/2014, 17:10

Conclusão (para despacho)

17/01/2014, 10:58

Recebimento

15/10/2013, 09:50

Recebimento

15/10/2013, 09:50

Recebimento

04/10/2013, 14:42

Entrega em carga/vista

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Intimação

12/06/2013, 10:03

Recebimento

05/06/2013, 15:19

Mero expediente

05/06/2013, 15:18

Conclusão (para despacho)

04/06/2013, 17:30

Recebimento

24/04/2013, 11:08

Recebimento

24/04/2013, 11:08

Recebimento

04/03/2013, 17:27

Recebimento

04/03/2013, 17:27

Recebimento

20/02/2013, 17:39

Entrega em carga/vista

20/07/2012, 10:44

Intimação

11/05/2012, 23:24

Recebimento

11/05/2012, 23:24

Mandado (entregue ao destinatário)

11/05/2012, 11:31

Recebimento

11/05/2012, 11:30

Recebimento

11/05/2012, 11:30

Mandado

26/04/2012, 15:16

Expedição de documento (Mandado)

26/04/2012, 15:16

Recebimento

26/04/2012, 15:16

Citação

09/12/2011, 13:03

Recebimento

16/11/2011, 17:37

Mero expediente

16/11/2011, 17:37

Conclusão (para despacho)

24/10/2011, 17:19

Recebimento

20/06/2011, 14:08

Recebimento

20/06/2011, 14:08

Recebimento

16/06/2011, 18:20

Entrega em carga/vista

18/02/2011, 10:45

Intimação

28/10/2010, 19:21

Recebimento

28/10/2010, 19:21

Recebimento

22/10/2010, 16:48

Recebimento

22/10/2010, 16:44

Ato ordinatório

22/07/2010, 15:37

Remessa (outros motivos)

12/07/2010, 13:30

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2010, 12:45

Recebimento

24/06/2010, 12:45

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2010, 09:28

Recebimento

17/05/2010, 09:28

Mero expediente

12/05/2010, 09:28

Conclusão (para despacho)

10/05/2010, 10:32

Recebimento

09/11/2009, 17:09

Recebimento

09/11/2009, 17:09

Recebimento

06/11/2009, 08:07

Entrega em carga/vista

31/07/2009, 10:51

Intimação

02/07/2009, 17:53

Recebimento

02/07/2009, 17:53

Mero expediente

02/07/2009, 17:52

Conclusão (para despacho)

02/07/2009, 17:52

Recebimento

07/05/2009, 14:11

Recebimento

07/05/2009, 14:11

Recebimento

04/05/2009, 11:04

Entrega em carga/vista

27/03/2009, 07:33

Intimação

07/01/2009, 15:40

Recebimento

07/01/2009, 15:40

Ato ordinatório

07/01/2009, 15:40

Por decisão judicial

28/01/2008, 14:03

Recebimento

24/01/2008, 14:02

Mero expediente

24/01/2008, 14:02

Conclusão (para despacho)

24/01/2008, 14:02

Recebimento

13/08/2007, 17:18

Recebimento

10/08/2007, 17:42

Entrega em carga/vista

22/06/2007, 09:47

Intimação

08/06/2007, 13:59

Recebimento

06/06/2007, 13:58

Mero expediente

06/06/2007, 13:58

Conclusão (para despacho)

04/06/2007, 10:33

Recebimento

23/05/2007, 18:21

Recebimento

23/05/2007, 18:21

Recebimento

22/05/2007, 11:12

Entrega em carga/vista

01/09/2006, 09:57

Intimação

20/04/2006, 11:03

Recebimento

20/04/2006, 11:03

Remessa

10/04/2006, 11:02

Remessa

07/04/2006, 14:40

Citação

06/03/2006, 15:25

Citação

16/02/2006, 17:44

Citação

16/02/2006, 17:43

Citação

16/02/2006, 17:43

Citação

08/02/2006, 11:30

Recebimento

07/02/2006, 10:50

Mero expediente

07/02/2006, 10:49

Conclusão (para despacho)

07/02/2006, 10:49

Citação

14/11/2005, 15:45

Recebimento

05/09/2005, 18:14

Recebimento

05/09/2005, 18:13

Recebimento

02/09/2005, 08:36

Entrega em carga/vista

23/05/2005, 07:32

Intimação

16/05/2005, 17:24

Recebimento

16/05/2005, 17:24

Mandado (entregue ao destinatário)

11/04/2005, 15:31

Mandado

04/03/2005, 17:16

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2005, 17:16

Citação

18/01/2005, 11:38

Mandado

18/01/2005, 11:38

Recebimento

07/01/2005, 11:38

Mero expediente

07/01/2005, 11:38

Conclusão (para despacho)

07/01/2005, 11:37

Recebimento

20/09/2004, 17:13

Recebimento

20/09/2004, 17:13

Recebimento

15/09/2004, 09:25

Entrega em carga/vista

17/10/2003, 10:23

Intimação

15/10/2003, 16:15

Recebimento

15/10/2003, 16:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/10/2003, 16:14

Citação

28/08/2003, 16:01

Citação

28/08/2003, 16:01

Citação

20/08/2003, 17:21

Recebimento

08/08/2003, 18:58

Mero expediente

08/08/2003, 18:57

Conclusão (para despacho)

08/08/2003, 18:56

Recebimento

01/08/2003, 18:55

Entrega em carga/vista

31/10/2002, 12:45

Intimação

25/10/2002, 10:42

Recebimento

23/10/2002, 18:59

Mero expediente

23/10/2002, 18:56

Conclusão (para despacho)

23/10/2002, 18:16

Documento (Outros documentos)

10/10/2002, 15:58

Recebimento

19/09/2002, 13:24

Mero expediente

19/09/2002, 13:24

Conclusão (para despacho)

19/09/2002, 13:24

Documento (Outros documentos)

17/09/2002, 13:55

Recebimento

17/09/2002, 13:55

Recebimento

17/09/2002, 13:54

Entrega em carga/vista

10/05/2002, 08:02

Intimação

06/05/2002, 15:02

Recebimento

01/04/2002, 15:00

Mero expediente

01/04/2002, 13:00

Conclusão (para despacho)

01/04/2002, 12:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/02/2002, 16:26

Mandado

29/11/2001, 13:23

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2001, 13:23

Mandado

21/11/2001, 09:50

Recebimento

19/11/2001, 17:00

Mero expediente

19/11/2001, 16:00

Conclusão (para despacho)

19/11/2001, 09:42

Documento (Outros documentos)

01/10/2001, 17:59

Recebimento

01/10/2001, 17:59

Recebimento

28/09/2001, 16:38

Entrega em carga/vista

06/07/2001, 09:37

Intimação

03/07/2001, 14:21

Mandado (entregue ao destinatário)

11/06/2001, 13:00

Mandado

22/05/2001, 17:12

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2001, 17:12

Citação

09/03/2001, 16:00

Citação

08/03/2001, 18:14

Recebimento

08/03/2001, 18:14

Mero expediente

08/03/2001, 18:14

Conclusão (para despacho)

22/02/2001, 18:03

Recebimento

22/02/2001, 09:50

Remessa (outros motivos)

21/02/2001, 17:48

Protocolo de Petição

21/02/2001, 17:48

Distribuição (competência exclusiva)

20/02/2001, 16:45