Procedimento do Juizado Especial Cível 6006237-97.2024.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Teofilo Otoni

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

PALOMA MARTINS BARBOSA

Autor

PALOMA MARTINS BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

EFRAIM DA SILVA ROCHA

OAB/MG 136803·CPF·Representa: Autor

GIULIA ANGELICA QUEIROZ JARDIM

OAB/MG 168060·CPF·Representa: Autor

EFRAIM DA SILVA ROCHA

OAB/MG 136803·CPF·Representa: Réu

GIULIA ANGELICA QUEIROZ JARDIM

OAB/MG 168060·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Paga

24/09/2025, 16:49

Baixa Definitiva

11/09/2025, 05:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/09/2025, 05:38

Por decisão judicial

28/08/2025, 12:41

Enviada ao Tribunal

28/08/2025, 09:41

Documento (Certidão)

27/08/2025, 09:23

Publicação

22/08/2025, 03:17

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6006237-97.2024.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: PALOMA MARTINS BARBOSA ADVOGADO(A): GIULIA ANGELICA QUEIROZ JARDIM (OAB MG168060) ADVOGADO(A): EFRAIM DA SILVA ROCHA (OAB MG136803) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 20/08/2025 - Juntado(a)

21/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 16:45

Confirmada

20/08/2025, 16:45

Ato ordinatório

20/08/2025, 12:25

Expedida/certificada

20/08/2025, 12:02

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 12:02

Todas as movimentações(86)

Paga

24/09/2025, 16:49

Baixa Definitiva

11/09/2025, 05:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/09/2025, 05:38

Por decisão judicial

28/08/2025, 12:41

Enviada ao Tribunal

28/08/2025, 09:41

Documentos

Ato ordinatório

•21/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

27/08/2025, 09:23

Publicação

22/08/2025, 03:17

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6006237-97.2024.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: PALOMA MARTINS BARBOSA ADVOGADO(A): GIULIA ANGELICA QUEIROZ JARDIM (OAB MG168060) ADVOGADO(A): EFRAIM DA SILVA ROCHA (OAB MG136803) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 20/08/2025 - Juntado(a)

21/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 16:45

Confirmada

20/08/2025, 16:45

Ato ordinatório

20/08/2025, 12:25

Expedida/certificada

20/08/2025, 12:02

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 00:20

Confirmada

18/08/2025, 11:43

Expedida/certificada

12/08/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 15:04

Publicação

01/08/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6006237-97.2024.4.06.3816/MG AUTOR: PALOMA MARTINS BARBOSA ADVOGADO(A): GIULIA ANGELICA QUEIROZ JARDIM (OAB MG168060) ADVOGADO(A): EFRAIM DA SILVA ROCHA (OAB MG136803) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de cálculos referente aos valores devidos. Após, vista ao réu, no prazo de 30 (trinta) dias. Havendo aquiescência, expeça-se RPV. Em caso de discordância, nova vista ao autor no período de 5 (cinco) dias. Teófilo Otoni/MG, 30/07/2025. (Servidor)

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/07/2025, 12:00

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6006237-97.2024.4.06.3816/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRIDO: PALOMA MARTINS BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): GIULIA ANGELICA QUEIROZ JARDIM (OAB MG168060) ADVOGADO(A): EFRAIM DA SILVA ROCHA (OAB MG136803) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do INSS, condenando-o ao pagamento de honorários de advogado no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se a Súmula nº 111 do STJ; custas isentas, conforme art. 4º, I da Lei 9.289/1996, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 23 de junho de 2025.

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: PALOMA MARTINS BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): GIULIA ANGELICA QUEIROZ JARDIM (OAB MG168060) ADVOGADO(A): EFRAIM DA SILVA ROCHA (OAB MG136803) PERITO: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA KRULL Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 04 de junho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 17/06/2025 e fim às 23:59 de 23/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6006237-97.2024.4.06.3816/MG (Pauta: 359) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

05/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 14:45

Confirmada

11/10/2024, 14:45

Documento (Outros documentos)

11/10/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 13:46

Expedida/certificada

05/10/2024, 11:34

Conclusão (para despacho)

05/10/2024, 02:52

Decurso de Prazo

05/10/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 16:35

Confirmada

20/09/2024, 23:59

Confirmada

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/09/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 14:56

Expedida/certificada

04/09/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 14:33

Confirmada

30/08/2024, 23:59

Confirmada

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/08/2024, 10:31

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 10:26

Confirmada

20/08/2024, 07:45

Expedida/certificada

13/08/2024, 17:00

Expedida/certificada

13/08/2024, 17:00

Decurso de Prazo

13/08/2024, 01:04

Conclusão (para julgamento)

08/08/2024, 14:14

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

08/08/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 15:10

Confirmada

05/08/2024, 23:59

Confirmada

04/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 16:37

Expedida/certificada

26/07/2024, 10:52

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

26/07/2024, 10:52

Expedida/certificada

25/07/2024, 19:54

Acolhimento de Embargos de Declaração

25/07/2024, 19:54

Conclusão (para despacho)

25/07/2024, 14:04

Expedida/certificada

22/07/2024, 16:02

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 15:58

Confirmada

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2024, 21:22

Conclusão (para julgamento)

01/07/2024, 22:03

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 13:34

Confirmada

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/06/2024, 10:11

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 10:11

Confirmada

14/06/2024, 07:31

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 14:19

Confirmada

06/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 16:43

Confirmada

06/06/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 09:38

Confirmada

29/05/2024, 09:38

Expedida/certificada

27/05/2024, 10:32

Expedida/certificada

27/05/2024, 10:31

Ato ordinatório

27/05/2024, 10:30

Expedida/certificada

27/05/2024, 10:21

Documento (Outros documentos)

24/05/2024, 07:30

Mero expediente

21/05/2024, 17:49

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 16:38

Distribuição (sorteio)

21/05/2024, 11:04

Ato ordinatório

•31/07/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00