Procedimento Comum Cível 6003374-55.2025.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Pouso Alegre

Partes do Processo

DURVALINA CONCEICAO SANTOS DE LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIZA PRADO GOMES

OAB/MG 67496

·

CPF

·

Representa: Autor

MARIZA PRADO GOMES

OAB/MG 067496·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2026, 10:54

Petição (Petição (outras))

21/03/2026, 02:03

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 02:03

Paga

24/02/2026, 10:46

Paga

24/02/2026, 10:46

Enviada ao Tribunal

09/01/2026, 09:35

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:05

Documento (Certidão)

15/12/2025, 16:34

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:52

Confirmada

29/11/2025, 23:59

Publicação

25/11/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6003374-55.2025.4.06.3810/MG RELATOR: KAREN REGINA OKUBARA AUTOR: DURVALINA CONCEICAO SANTOS DE LIMA ADVOGADO(A): MARIZA PRADO GOMES (OAB MG067496) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 19/11/2025 - Juntado(a)

24/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 15:56

Ato ordinatório

19/11/2025, 12:51

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

04/05/2026, 10:54

Petição (Petição (outras))

21/03/2026, 02:03

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 02:03

Paga

24/02/2026, 10:46

Paga

24/02/2026, 10:46

Documentos

Ato ordinatório

•24/11/2025, 00:00

Enviada ao Tribunal

09/01/2026, 09:35

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:05

Documento (Certidão)

15/12/2025, 16:34

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:52

Confirmada

29/11/2025, 23:59

Publicação

25/11/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6003374-55.2025.4.06.3810/MG RELATOR: KAREN REGINA OKUBARA AUTOR: DURVALINA CONCEICAO SANTOS DE LIMA ADVOGADO(A): MARIZA PRADO GOMES (OAB MG067496) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 19/11/2025 - Juntado(a)

24/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 15:56

Ato ordinatório

19/11/2025, 12:51

Documento (Outros documentos)

19/11/2025, 12:18

Confirmada

01/11/2025, 23:59

Publicação

24/10/2025, 03:13

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 16:59

Confirmada

23/10/2025, 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6003374-55.2025.4.06.3810/MG AUTOR: DURVALINA CONCEICAO SANTOS DE LIMA ADVOGADO(A): MARIZA PRADO GOMES (OAB MG067496) SENTENÇA A parte autora pleiteia a concessão de Aposentadoria Por Idade Híbrida. Citado, o INSS propôs conceder-lhe o benefício nos termos da proposta apresentada nos autos, o que foi aceito pela parte requerente. Portanto, HOMOLOGO o acordo firmado nos autos para que surta seus efeitos jurídicos e legais, razão porque DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, ?b?, do CPC. Sem custas. Os honorários de sucumbência deverão ser pagos na forma convencionada (10% sobre o valor do acordo). Sentença irrecorrível, transitada em julgado nesta data. Determino ao INSS que implante o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, conforme parâmetros informados na tabela de implantação. Expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento. Após o pagamento e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. Pouso Alegre, data da assinatura.

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2025, 21:41

Conclusão (para julgamento)

14/10/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 10:32

Publicação

13/08/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6003374-55.2025.4.06.3810/MG AUTOR: DURVALINA CONCEICAO SANTOS DE LIMA ADVOGADO(A): MARIZA PRADO GOMES (OAB MG067496) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intime-se a requerente para que se manifeste a respeito da proposta de acordo (evento 14). Pouso Alegre, data da assinatura.

12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 11:02

Decurso de Prazo

08/08/2025, 01:01

Documento (Certidão)

15/06/2025, 22:45

Confirmada

15/06/2025, 00:13

Publicação

06/06/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6003374-55.2025.4.06.3810/MG AUTOR: DURVALINA CONCEICAO SANTOS DE LIMA ADVOGADO(A): MARIZA PRADO GOMES (OAB MG067496) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Postergo a análise do pedido de tutela antecipada para o momento da prolação da sentença. I - Cite-se a parte requerida para apresentar contestação, bem como para dizer se há provas a produzir, especificando-as e justificando o seu requerimento. II - Apresentada contestação, ou decorrido o prazo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestação e para dizer se há provas a produzir, especificando-as e justificando o seu requerimento. III - Nada requerido, façam os autos conclusos para sentença (art. 355 do CPC). Intimem-se. Pouso Alegre/MG, 03 de junho de 2025.

05/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 14:00

Sem descrição

04/06/2025, 13:41

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 12:52

Inclusão no Juízo 100% Digital

02/06/2025, 14:34

Distribuição (sorteio)

02/06/2025, 14:34

•23/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•12/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 00:00