Execução Fiscal 0006634-82.2003.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0006634-82.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

23/05/2024, 15:03

Documento (Certidão)

23/05/2024, 15:03

Documento (Certidão)

15/04/2024, 12:03

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:11

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:12

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006634-82.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:WILSON ALVES LINCES JUNIOR e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de WILSON ALVES LINCES JUNIOR e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação editalícia dos executados (ID 1364025363, fl. 36). Determinada a reunião dos executivos números 0001309-68.1999.4.01.3802 (1999.38.02.001274-2), 0003362-85.2000.4.01.3802 (2000.38.02.003318-0), 0001745-51.2004.4.01.3802 (2004.38.02.001698-4) e 0006634-82.2003.4.01.3802 (2003.38.02.006571-2) - (ID 1364025363, fl. 43). Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. Sobrevieram sucessivas determinações de suspensão do feito. Intimada (ID 1371688361), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1373143367), e apresentando documentação comprobatória (ID 1373143368). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos números 0001309-68.1999.4.01.3802, 0001745-51.2004.4.01.3802, 0003362-85.2000.4.01.3802, procedendo-se à desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

12/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 13:38

Documento (Certidão)

09/02/2024, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2024, 18:48

Conclusão (para julgamento)

19/10/2023, 12:55

Documento (Certidão)

19/10/2023, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006634-82.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:WILSON ALVES LINCES JUNIOR e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de WILSON ALVES LINCES JUNIOR e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação editalícia dos executados (ID 1364025363, fl. 36). Determinada a reunião dos executivos números 0001309-68.1999.4.01.3802 (1999.38.02.001274-2), 0003362-85.2000.4.01.3802 (2000.38.02.003318-0), 0001745-51.2004.4.01.3802 (2004.38.02.001698-4) e 0006634-82.2003.4.01.3802 (2003.38.02.006571-2) - (ID 1364025363, fl. 43). Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. Sobrevieram sucessivas determinações de suspensão do feito. Intimada (ID 1371688361), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1373143367), e apresentando documentação comprobatória (ID 1373143368). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos números 0001309-68.1999.4.01.3802, 0001745-51.2004.4.01.3802, 0003362-85.2000.4.01.3802, procedendo-se à desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

12/02/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para julgamento)

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Todas as movimentações(129)

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