Procedimento do Juizado Especial Cível 6060855-40.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ALAN LUCIO SANTOS DE PAULA

CPF

Autor

IVANETE LUCIA DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FLAVIA SANTOS DE SOUZA

OAB/RJ 240988·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2025, 09:39

Trânsito em julgado

14/11/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 14:52

Confirmada

29/10/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 22:32

Publicação

24/10/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6060855-40.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ALAN LUCIO SANTOS DE PAULA ADVOGADO(A): FLAVIA SANTOS DE SOUZA (OAB RJ240988) AUTOR: IVANETE LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FLAVIA SANTOS DE SOUZA (OAB RJ240988) SENTENÇA Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2025, 15:02

Expedida/certificada

22/10/2025, 15:02

Improcedência

22/10/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 10:14

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 09:10

Confirmada

01/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

14/11/2025, 09:39

Trânsito em julgado

14/11/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 14:52

Confirmada

29/10/2025, 14:51

Documentos

•23/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 22:32

Publicação

24/10/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6060855-40.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ALAN LUCIO SANTOS DE PAULA ADVOGADO(A): FLAVIA SANTOS DE SOUZA (OAB RJ240988) AUTOR: IVANETE LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FLAVIA SANTOS DE SOUZA (OAB RJ240988) SENTENÇA Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2025, 15:02

Expedida/certificada

22/10/2025, 15:02

Improcedência

22/10/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 10:14

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 09:10

Confirmada

01/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 12:16

Publicação

26/08/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6060855-40.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ALAN LUCIO SANTOS DE PAULA ADVOGADO(A): FLAVIA SANTOS DE SOUZA (OAB RJ240988) AUTOR: IVANETE LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FLAVIA SANTOS DE SOUZA (OAB RJ240988) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: 1) Citar o réu para contestação, assim como para manifestação acerca do laudo pericial juntado; Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Conceder vista à parte autora para manifestação acerca do laudo pericial; Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 22 de agosto de 2025 Assinado digitalmente.

25/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/08/2025, 01:09

Expedida/certificada

22/08/2025, 14:54

Ato ordinatório

22/08/2025, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 22:04

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:07

Confirmada

01/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 15:33

Publicação

24/07/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6060855-40.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ALAN LUCIO SANTOS DE PAULA ADVOGADO(A): FLAVIA SANTOS DE SOUZA (OAB RJ240988) AUTOR: IVANETE LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FLAVIA SANTOS DE SOUZA (OAB RJ240988) ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi nomeado(a) perito(a) Assistente Social VALÉRIA PADUA BATISTA CRESS 16416 para a realização de perícia socioeconômica na residência do autor, que será agendada pelo(a) perito (a) através de contato telefônico, no período compreendido entre os dias 07/08/2025 E 17/08/2025, podendo ser realizada a visita aos finais de semana e feriados. Fica a parte autora intimada para no prazo de 05 (cinco) dias informar endereço atualizado, telefone de contato para agendamento da perícia e indicação geográfica do endereço informado. Solicitar à parte autora apresentar para ao(a) perito(a) todos os documentos que comprovem a despesa familiar. Saliente-se, por oportuno, que a ausência injustificada da parte autora, ou eventual comparecimento à perícia judicial em estado de embriaguez, ou sob uso não terapêutico de substâncias psicoativas ou estupefacientes, entre outros, de modo que torne inviável ou impossível a realização do ato judicial pelo(a) perito(a), Poderá ensejar as consequências processuais daí decorrentes. É facultado às partes indicar assistente técnico e/ou apresentar quesitos complementares de acordo com o art. 12, § 2º, da Lei 10.259/2001. A parte autora também fica intimada de que a não realização da perícia poderá ensejar a extinção do processo. Após a marcação da perícia e intimação pela Central de Perícias, o periciando poderá, no prazo de 02 (dois) dias, manifestar-se acerca do desinteresse ou impossibilidade da realização da perícia socioeconômica. Caso não haja manifestação contrária haverá a presunção de aceite.

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/07/2025, 11:12

Expedida/certificada

22/07/2025, 11:12

Ato ordinatório

22/07/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 08:22

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 13:36

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 09:52

Publicação

06/06/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6060855-40.2024.4.06.3800/MG RELATOR: NAIR CRISTINA CORADO ZAIDAN AUTOR: ALAN LUCIO SANTOS DE PAULA ADVOGADO(A): FLAVIA SANTOS DE SOUZA (OAB RJ240988) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 04/06/2025 - Perícia designada

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 14:25

Expedida/certificada

04/06/2025, 14:08

Expedida/certificada

04/06/2025, 14:08

Determinada/Designada

04/06/2025, 14:08

Ato ordinatório

04/06/2025, 12:46

Remessa (outros motivos)

12/04/2025, 03:31

Mudança de Parte

11/04/2025, 03:43

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 15:41

Confirmada

14/12/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 15:48

Expedida/certificada

04/12/2024, 14:47

Distribuição (sorteio)

04/12/2024, 14:47

Ato ordinatório

•25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/06/2025, 00:00